Cabe recurso das partes ao julgamento de primeira instância.
Albertinho de Caires ex prefeito de Álvares foi condenado em 1ª Instância
O ex-prefeito de Álvares Florence, Alberto César de Caires, o Albertinho, foi condenado ontem (12) pela Justiça de Votuporanga por licitação fraudulenta e perdeu os direitos políticos por cinco anos, proibição de contratar com o setor público pelo mesmo período e devolver mais de R$132 mil pra Prefeitura.
O processo movido pela Promotoria apontou superfaturamento em uma licitação pra compra de materiais de construção em um depósito do município, no valor de R$66.180,00, no ano de 2011.
A ação do MP teve como fundamento parecer do Tribunal de Contas, que reprovou a licitação, com o indício de superfaturamento de 69,67% dos itens da compra.
Além do ex-prefeito também foram condenados o dono da empresa e um funcionário responsável pela contratação. Eles não poderão contratar nem receberem incentivos fiscais governamentais por cinco anos, além de sofrerem multa de duas vezes do valor do dano aos cofres públicos, de forma conjunta. Cabe recurso das partes ao julgamento de primeira instância.
