O grupo ocupou a galeria do Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, com cartazes, palavras de ordem e entregou uma carta pedindo apoio aos vereadores.
Jorge Honorio
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A 43ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (1º.dez), ficou marcada pela manifestação de um grupo de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) da Prefeitura para reivindicar o pagamento do IFA (Incentivo Financeiro Adicional).
O grupo de aproximadamente 35 manifestantes, representando cerca de 150 servidores, exibiram cartazes e bradaram palavras de ordem, cobrando o pagamento do recurso. O principal alvo do protesto era o prefeito Jorge Seba (PSD). Eles também entregaram uma carta aos vereadores pedindo apoio político para que o repasse seja efetuado pela Prefeitura de Votuporanga.
No documento, os servidores esclarecem que o IFA é um recurso federal previsto na Lei nº 12.994/2014, destinado exclusivamente às categorias, como parte das diretrizes do piso salarial profissional e do plano de carreira. Além disso, a carta destaca que o incentivo não onera o orçamento da Prefeitura, pois os valores são transferidos diretamente pela União, com finalidade vinculada e obrigatória.
Os servidores ressaltaram a importância do trabalho desempenhado diariamente nas comunidades, apontando que as ações realizadas pelas duas categorias são determinantes para os indicadores que garantem repasses financeiros do SUS ao município.
Segundo a carta, grande parte dos recursos que Votuporanga recebe via Atenção Básica depende diretamente das atividades executadas pelos profissionais. Entre as funções citadas estão as visitas domiciliares, a atualização de cadastros, o acompanhamento contínuo de gestantes, hipertensos e diabéticos, além dos mutirões durante epidemias de dengue, quando os Agentes de Combate às Endemias atuam na eliminação de focos do mosquito, orientação da população e ações emergenciais para evitar surtos. Também foram mencionadas atividades de vigilância permanente, controle de endemias, manejo ambiental e bloqueio de casos suspeitos.
Os servidores acrescentaram na carta os desafios e dificuldades enfrentadas durante as buscas ativas, quando realizadas em ambientes considerados insalubres e de difícil acesso, como terrenos baldios, imóveis abandonados e residências em situação de vulnerabilidade sanitária. Essas ações, segundo os agentes, são realizadas para localizar pacientes faltosos, monitorar riscos e impedir o avanço de doenças.
A carta solicitou apoio formal da Câmara Municipal de Votuporanga, buscando garantir que o pagamento do IFA seja realizado conforme prevê a legislação federal.
Na tribuna, os vereadores Cabo Renato Abdala (PRD), Natielle Gama (Podemos), Osmair Ferrari (PL), dentre outros, declararam apoio à demanda apresentada pelo grupo.
