Um grupo de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate a endemias voltou a marcar presença no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”, munido de cartazes e narizes de palhaços. A Prefeitura de Votuporanga afirmou que o recurso enviado pela União foi utilizado no pagamento dos vencimentos dos profissionais, incluindo o 13º salário.
Jorge Honorio
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A 9ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, realizada na noite desta segunda-feira (23.mar), foi marcada pela presença de servidores públicos municipais da Saúde nas galerias do Plenário “Dr. Octávio Viscardi”. Munidos de cartazes e nariz de palhaço, agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias (ACS e ACE) voltaram a cobrar o pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (IFA).
De acordo com entidades da categoria, o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) foi criado em 2014 e é amplamente confundido pelos gestores públicos sendo utilizado para pagamento de salário dos agentes, encargos trabalhistas, 13º salário ou outras gratificações. O que gera conflito entre os servidores da saúde que desejam receber o repasse integral com as administrações que usam o recurso enviado pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) para pagamentos diversos na pasta.
Em Votuporanga, por exemplo, que conta com cerca de 155 agentes comunitários de saúde e 60 agentes de combate a endemias, esse não foi o primeiro protesto dos servidores na Câmara cobrando o repasse do recurso proveniente do governo federal. Em dezembro do ano passado, o grupo esteve na Casa de Leis e entregou uma carta aos vereadores pedindo apoio, salientando que as ações realizadas pelas duas categorias são determinantes para os indicadores que garantem repasses financeiros do SUS ao município.
Os agentes ressaltaram que entre as atribuições citadas estão as visitas domiciliares, a atualização de cadastros, o acompanhamento contínuo de gestantes, hipertensos e diabéticos, além dos mutirões durante epidemias de dengue, além da eliminação de focos do mosquito, incluindo orientação da população e ações emergenciais para evitar surtos. Também foram mencionadas atividades de vigilância permanente, controle de endemias, manejo ambiental e bloqueio de casos suspeitos.
A carta ainda chamou à atenção para as buscas ativas feitas em ambientes considerados insalubres e de difícil acesso, como terrenos baldios, imóveis abandonados e residências em situação de vulnerabilidade sanitária. Nessas localidades, segundo os agentes, são realizadas ações para localizar pacientes faltosos, monitorar riscos e impedir o avanço de doenças.
Nesta segunda-feira, os agentes afirmaram na Câmara que, no ano passado, ficou combinado que, por meio do secretário de Governo de Votuporanga, Alexandre Giora, uma comissão seria criada com seis representantes das categorias, para discutir o assunto, contudo, segundo eles, a comissão jamais teria sido concretizada.
Durante os novos protestos, um dos agentes relembrou a queda dos números da dengue no município: “A gente vê na imprensa que os casos de dengue caíram em Votuporanga, não foi milagre não, isso é fruto de trabalho.”
O grupo deixou as galerias da Câmara prometendo retornar nas próximas sessões e em número maior, caso não receba uma resposta por parte da Prefeitura.
Prefeitura de Votuporanga afirma que recurso não é bônus
Procurada pelo Diário, a Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria Municipal da Saúde, informou “que os recursos federais destinados aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incluindo o Incentivo Financeiro Adicional (IFA), vêm sendo regularmente recebidos e aplicados conforme a legislação vigente.”
Sem detalhar quanto o município recebeu de IFA no último ciclo, a Prefeitura respondeu apenas que “os valores repassados pela União têm destinação específica e são integralmente utilizados para o pagamento dos vencimentos desses profissionais, incluindo o 13º salário, conforme previsto nas normativas federais que regulamentam o piso salarial da categoria.”
“Esclarece-se que o referido recurso não se caracteriza como pagamento adicional ou gratificação extra aos servidores, mas sim como complemento financeiro para garantir o cumprimento do piso nacional. Dessa forma, não há previsão legal para repasse direto aos profissionais na forma de bônus ou benefício adicional. A Administração Municipal reforça que toda a aplicação dos recursos segue critérios técnicos e legais, com prestação de contas aos órgãos de controle, assegurando transparência e responsabilidade na gestão pública”, concluiu à Prefeitura de Votuporanga.
