Objetivo é conscientizar a população sobre violência aos pets, como agressões físicas ou psicológicas e abandonos.
Assim como ocorre com as campanhas de prevenção aos seres humanos, existem também os alertas em prol da causa animal, como o “Abril Laranja”, que tem como objetivo conscientizar a população sobre os maus-tratos sofridos pelos pets, como agressões físicas ou psicológicas e também abandonos para oportunizar assim, seu bem-estar e evitar crueldades.
No mês dedicado à campanha contra esses tipos de violências, é importante destacar que é fundamental denunciar ao presenciar esses atos, os quais são respaldados por leis, entre elas, a Lei 9.605/98 (Leis de Crimes Ambientais), que prevê os maus-tratos; o Decreto 24.645/34 (Decreto Getúlio Vargas), que determina quais atitudes podem ser consideradas como maus-tratos; a Lei Municipal Complementar 345/17, que dispõe sobre maus-tratos e a garantia do bem-estar animal; e a Lei 14.064/20 (Lei Sansão), que aumentou a pena para maus-tratos a cães e gatos, passando a punir o crime com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda.
Além de agressão física, o abandono de animais também é considerado crime. No ano passado em Votuporanga, foram registrados 670 casos de abandonos entre adultos e filhotes, tanto caninos quanto felinos, e até o momento deste ano, o total dessa situação é de 39 casos, de acordo com o Centro de Proteção da Vida Animal (CPVA), órgão que recebe denúncias anônimas e atende ocorrências que atentam contra a vida e a segurança e saúde dos animais.
As denúncias podem ser feitas tanto ao CPVA quanto à Polícia Ambiental, pelo (17) 3421-9008; Polícia Militar, através do 190; ou na delegacia mais próxima. A denúncia pode ser anônima, mas para que seja efetivada, é fundamental relatar o maior número de informações sobre o infrator, como, características físicas da pessoa e do animal, bem como, do local onde ocorreu e do veículo que praticou o abandono, por exemplo.
Os telefones do CPVA para denúncias ou informações são o (17) 3405-9700 (ramal 9828) e o (17) 9 9793-7981 e o órgão está localizado junto à Prefeitura, na Rua Pará nº 3.227, bairro Patrimônio Velho. Uma extensão também funciona junto ao Recanto dos Focinhos, na Estrada Municipal “Sérgio Nogueira”, no 6º Distrito Empresarial, que abriga animais e encaminha-os para adoção.
