Apesar da proibição e de multa diária para a desobediência, as plataformas de streaming jamais tiraram o filme de seus catálogos.
O ensaio da volta de censura de obras artísticas, prática costumeira no período do governo militar, durou 22 dias. Uma decisão da juíza Daniela Berwanger Martins, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, determinou a invalidade da censura federal ao filme “Como se Tornar o Pior Aluno da Escola”, de 2017, que o Ministério da Justiça proibiu de ser exibido num despacho publicado em 15 de março.
Apesar da tentativa do governo, o resgate da censura, extinta com a redemocratização, nunca “pegou”.
Apesar da proibição e de multa diária para a desobediência, as plataformas de streaming jamais tiraram o filme de seus catálogos. O grupo Globo, que disponibiliza a produção escrita e estrelada por Danilo Gentili nas plataformas Globoplay e Telecine, chegou a emitir comunicado afirmando que não aceitaria censura, porque “a decisão ofende o princípio da liberdade de expressão, é inconstitucional e, portanto, não pode ser cumprida”.
A tentativa de censura foi resultado de um movimento de perfis bolsonaristas das redes sociais que passaram a associar o filme à pedofilia por conta de uma cena envolvendo os dois protagonistas menores e o ator Fabio Porchat.
Um dia após a ordem de censura, o Ministério da Justiça mudou a classificação indicativa da obra: de 14 para 18 anos.
Foi com base nesta mudança que a juíza Daniela Berwanger Martins determinou a extinção da ordem de censura.
“Considerando que falha na classificação indicativa do filme foi apontada como situação fática a dar ensejo à decisão, com a sua alteração para o limite máximo pela Senajus, o motivo indicado para o ato deixa de se fazer presente”, escreveu a juíza na decisão.
“Diante disso, é imperioso reconhecer que a decisão deixa de ter compatibilidade com a situação de fato que gerou a manifestação de vontade, tornando a motivação viciada e, consequentemente, retirando o atributo de validade do ato”, acrescentou.
A decisão atendeu o pedido do MPF (Ministério Público Federal), que no dia 18 de março ingressou com ação civil pública para derrubar a censura ao filme. “O objetivo dessa ação é corrigir uma violação à liberdade de expressão artística”, declarou o procurador da República Claudio Gheventer na ocasião.
A censura à produção de 2017 de Danilo Gentili foi a primeira de um filme desde o final da ditadura militar. Ela foi decidida cerca de 48 horas após “Como Se Tornar o Pior Aluno da Escola” passar a ser associado à pedofilia por perfis bolsonaristas e 24 horas após o ministro da Justiça Anderson Torres cobrar “providências” contra o filme.
Dias depois, o mesmo Anderson Torres teve uma postura radicalmente oposta em relação ao aplicativo Telegram. Denunciado por disseminar pedofilia, tráfico de drogas e armas, desinformação, discursos de ódio, propaganda nazista e outras barbaridades, o aplicativo que se recusava a obedecer a Justiça brasileira foi defendido pelo Ministro da Justiça com base no “direito de escolha”.
Em suas manifestações nas redes sociais e para a imprensa, Danilo Gentili sempre negou que o filme fizesse apologia à pedofilia e, pelo contrário, “vilaniza” esse tipo de crime.
*Informações/portal terra
