Futuros motoristas podem contar com a emissão da Carteira Nacional de Habilitação sem custo. Porém, nem todos os estados oferecem essa possibilidade.
CNH Social ou CNH Popular é um programa do Governo Federal para que as pessoas de baixa renda tenham condições de obter a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de graça.
Porém, para conseguir essa gratuidade, é necessário que o interessado se enquadre em várias regras do programa. Além disso, não são todos os estados que oferecem o benefício.
Autoesporte entrou em contato com a Associação Nacional de Detrans (AND) para obter todas as informações necessárias sobre o programa.
Quais estados oferecem a CNH gratuita?
Ao todo, são nove estados, além do Distrito Federal, que já tem a CNH social ativa. Outros têm o projeto encaminhado e/ou em tramitação para também oferecer o benefício. Abaixo está a lista completa e suas respectivas situações.
CNH social por estado:
| Estado | CNH social ativa |
| Bahia | Sim |
| Ceará | Sim |
| Distrito Federal | Sim |
| Espírito Santo | Sim |
| Goiás | Sim |
| Maranhão | Sim |
| Paraíba | Sim |
| Rio Grande do Norte | Sim |
| Paraíba | Sim |
| Pernambuco | Sim |
| Amazonas | Projeto pronto |
| Bahia | Projeto pronto |
| Roraima | Projeto pronto |
| Mato Grosso do Sul | Encaminhado para a Assembleia Legislativa |
| São Paulo | Projeto na Assembleia Legislativa |
| Pará | Aprovado na Assembleia Legislativa |
| Roraima | Aprovado e com decreto de regulamentação assinado. Pendente na questão orçamentária |
A CNH social só é válida para a primeira CNH?
Sim, de acordo com a Associação Nacional de Detrans o benefício é só para tirar a primeira CNH. As futuras renovações, que custam em média R$ 120, serão despesas do próprio motorista.
Quem tem direito a CNH Social?
Por ser um programa de benefício social, há alguns quesitos obrigatórios para a pessoa ter direito. Abaixo estão as situações de pessoas quem podem solicitar a CNH Social:
- Possuir renda familiar de até dois salários mínimos.
- Estar desempregado há mais de um ano.
- Ser beneficiário de algum programa social.
- Pessoas com necessidades especiais.
- Estudante de rede pública com bom desempenho escolar.
- Todos, independente da condição, devem estar inscritos no CadÚnico.
É bom ressaltar que as regras podem variar de estado para estado, mas essas descrições acima são as obrigatórias e comuns entre todas as regiões. Portanto, é importante consultar o Detran do seu estado para saber todos os detalhes.
Todas as pessoas nessas condições citadas acima terão a CNH de graça?
Não, cada estado define uma quantidade de CNHs que serão emitidas gratuitamente naquele ano. O estado do Ceará, por exemplo, que está com o processo de inscrição aberto, prevê 20 mil beneficiários em 2021.
Quais documentos são necessários para solicitar a CNH Social?
Por causa da pandemia da Covid-19, todo o procedimento é feito de forma online no site do Detran do respectivo estado. São solicitados os seguintes documentos:
- RG
- CPF
- Carteira de Trabalho
- Comprovante de Residência
- Comprovante de renda dos últimos 12 meses
- Certidão de Nascimento das pessoas que não têm RG
- Histórico Escolar (para candidatos que sejam estudantes)
Neste caso, também é necessário consultar o Detran local, pois pode haver exigências diferentes de uma região para outra.
Como saber se a CNH gratuita foi aprovada?
Após fazer a inscrição o candidato aguarda uma resposta no e-mail cadastrado. Caso seja aprovado, a pessoa recebe um passo-a-passo para encaminhamento das etapas seguintes, como as avaliações médicas, que estão sendo feitas de forma online, e, posteriormente, as provas práticas e teóricas – ambas presenciais.
*Informações/autoesporte
