Evento abordou a desinstitucionalização de pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei.
Convidada pelo Departamento de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas (Desmad), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, a secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Social da Prefeitura de Votuporanga, Meire Azevedo, juntamente com Ivonete Félix do Nascimento, secretária municipal da Saúde e Katiuce Silveira Andrade Vicente, chefe de Departamento de Suporte Administrativo da Secretaria da Saúde, participou do “Seminário de Desinstitucionalização de Pessoas com Problemas de Saúde Mental em Conflito com a Lei”. O seminário ocorreu em São Paulo nos dias 7 e 8 de novembro.
O evento abordou o fortalecimento de estratégias de qualificação voltadas às políticas públicas de saúde mental e direitos humanos, através da reinserção psicossocial e também pontuou a criação de redes de apoio entre o sistema de Justiça, o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Estiveram reunidos cerca de 400 participantes entre especialistas, gestores públicos, trabalhadores e representantes de diversas instituições, como o juiz auxiliar da Presidência do Supremo Tribunal Federal, Luis Geraldo Sant’ana Lanfredi; e a diretora do Desmad, Sônia Barros.
A programação apresentou debates e oficinas práticas para discutir o processo de desinstitucionalização de pessoas com problemas de saúde mental em conflito com a lei. A desinstitucionalização psiquiátrica é uma política que busca promover a cidadania e os direitos humanos das pessoas com transtornos mentais, através de propostas para a desconstrução de práticas, discursos e saberes psiquiátricos que reforçam a instituição hospitalar como a principal referência de atenção à saúde mental.
A secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Social de Votuporanga, Meire Azevedo, destacou o compromisso social do município: “Nossa cidade continua colocando as pessoas em primeiro lugar, mantendo assim o desenvolvimento social como um dos fatores de excelência, sempre buscando o bem-estar e o respeito a cada cidadão”.
Ivonete Félix do Nascimento, secretária da Saúde, também ressaltou a importância da participação no evento. “Nossa representação foi extremamente proveitosa e possibilitará o desenvolvimento de novas políticas voltadas para a saúde mental. Continuamos a ser referência em saúde no estado de São Paulo, contribuindo na construção de medidas inovadoras para beneficiar toda a população”.
Com essa participação ativa, Votuporanga reafirma seu compromisso com a inclusão social e o aprimoramento contínuo das políticas públicas, buscando construir uma sociedade mais justa e igualitária.
Além do Desmad, o seminário também contou com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público, Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Tribunal de Justiça de São Paulo, Conselho Estadual de Saúde de São Paulo, Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo, Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Defensoria Pública Estadual (DPE), Secretaria de Estado da Segurança Pública, Conselho de Secretários Municipais de Saúde de São Paulo (Cosems/SP), Fórum Nacional de Secretários de Assistência Social (FONSEAS), Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) e União dos Movimentos Populares de Saúde (UMPS).
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