Finalidade é elaborar, acompanhar, monitorar e gerir a política municipal para o respectivo público; comitê está vinculado à Secretaria de Direitos Humanos.
A Prefeitura de Votuporanga criou o Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua no município. O decreto, assinado pelo prefeito Jorge Seba (PSB), foi publicado na edição do dia 10 de maio no Diário Oficial, no site www.votuporanga.sp.gov.br.
O Comitê está vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos. O titular da pasta, Emerson Pereira, explicou que a criação surgiu após a repercussão positiva do seminário realizado neste ano para tratar políticas públicas para as pessoas em situação de rua.
“A vinda do juiz Evandro Pelarin e do defensor público Julio Tanone foi motivadora, esclarecedora e de grande relevância para a sociedade, que nos cobra ações para amenizar essa questão. Além disso, tivemos um retorno importante de quem participou e decidimos unir esforços para avançar ainda mais em nosso atendimento às pessoas em situação de rua de Votuporanga”, disse.
Após o evento, o secretário, juntamente com a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Rose Seba, realizou uma reunião com representantes das secretarias envolvidas com a temática. No encontro, as lideranças debateram ideias sobre foco, objetivo, metas e definições que poderiam ser inclusas no decreto oficial.
O comitê é integrado por representantes, titulares e suplentes, dos órgãos públicos e da sociedade civil. A finalidade é elaborar, acompanhar, monitorar e gerir a Política Municipal para a População em Situação de Rua.
Atribuições
O Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para Pessoas em Situação de Rua tem as seguintes atribuições: acompanhar e monitorar a implementação e o desenvolvimento da Política Municipal para a População em Situação de Rua; elaborar planos de ação periódicos com o detalhamento das estratégias de implementação da Política Municipal para a população em situação de rua, especialmente quanto às metas físicas e financeiras, objetivos e responsabilidades; realizar o controle social dos programas e políticas para a população em situação de rua; promover a articulação interinstitucional entre os órgãos públicos, conselhos, comitês, movimentos sociais e entidades que atuem com a população em situação de rua; apoiar as ações governamentais e serviços públicos em prol da pessoa em situação de rua, de forma articulada com as redes de atendimento a esta população; elaborar relatórios sobre a atuação do Comitê e sobre os projetos, a implementação e os resultados das políticas para a população em situação de rua; propor estratégias de divulgação sobre direitos e obrigações da população em situação de rua para a rede de atendimento a este público e para a sociedade em geral, incentivando a realização de campanhas sobre a matéria; e assegurar o acesso amplo, simplificado e seguro da população em situação de rua do município de Votuporanga aos serviços e programas que integram as políticas públicas de saúde, educação, segurança alimentar e nutricional, assistência social, moradia, segurança pública, cultura, esporte e lazer, trabalho e renda.
O Poder Público Municipal é representado por membros titulares e suplentes das secretarias de Assistência Social, Cidade, Cultura e Turismo, Desenvolvimento Econômico, Direitos Humanos, Planejamento e Habitação, Saúde, Trânsito, Transporte e Segurança, e Fundo Social de Solidariedade.
Já a sociedade civil também conta com a participação da Associação Comercial de Votuporanga, Associação Industrial da Região de Votuporanga (Airvo), SENAC, Unifev, Sindicato dos Comerciários e Sincomércio.
Será constituído pelos seguintes eixos para a execução das atividades que lhe são concernentes: segurança pública, zeladoria, segurança alimentar, trabalho e meio ambiente, saúde mental e integral, acolhimento temporário e comunicação social.
O comitê poderá convidar outros órgãos municipais, órgãos jurídicos, órgãos de segurança pública, gestores de empresas privadas, especialistas, conselhos municipais, acadêmicos e representantes da sociedade civil e entidades religiosas, para participarem de suas atividades.
A Secretaria de Direitos Humanos fica na Rua São Paulo, n.º 3771, Bairro Patrimônio Velho. Mais informações pelo (17) 3422-2770 e direitoshumanos@votuporanga.sp.gov.br.
