A regra prevê que alunos sem imunização não podem ser impedidos de frequentar a escola, mas, se a documentação não for apresentada em até 60 dias, deverá ser feita uma notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias.
Uma nova resolução da Secretaria de Educação do Estado de São Paulo determina que estudantes da rede estadual apresentem comprovante de vacinação contra a Covid-19 e todas as outras vacinas prescritas pelas autoridades sanitárias durante o segundo bimestre de 2022.
A resolução, que foi publicada no Diário Oficial deste sábado (29), determina que o responsável legal dos estudantes matriculados na rede pública estadual de ensino deverá apresentar o documento comprobatório de vacinação completa contra a Covid-19 ou atestado médico que evidencie contraindicação para a vacinação contra essa doença.
Conforme adiantado pela grande imprensa, as escolas de São Paulo têm obrigação, por lei, de informar o Conselho Tutelar caso os pais não apresentem o comprovante de vacinação das crianças, de acordo com a Secretaria da Educação.
A regra prevê que alunos sem imunização não podem ser impedidos de frequentar a escola, mas, se a documentação não for apresentada em até 60 dias, deverá ser feita uma notificação ao Conselho Tutelar, ao Ministério Público e às autoridades sanitárias.
De acordo com o ECA, a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, como é o caso da Covid, é obrigatória. Tanto o Ministério da Saúde quanto a Anvisa recomendaram a vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a Covid-19.
A mudança de regra acontece dias após o secretário estadual da Educação de São Paulo, Rossieli Soares, ter dito que a vacina contra a Covid-19 não seria exigida dos estudantes da rede estadual de ensino para a volta às aulas presenciais.
Na quinta-feira (27), outro instrutivo publicado no Diário Oficial sobre o assunto determinou que o Ministério Público “deve zelar para que todas as escolas, públicas e privadas, situadas no território do estado de São Paulo, cumpram a obrigação de exigir, nos atos de matrícula e rematrícula e ao longo do ano letivo (…) as carteiras de vacinação devidamente atualizadas, com atestados de todas as vacinas prescritas pelas autoridades sanitárias, com especial atenção, no momento, para a campanha de vacinação contra a Covid-19, observada a faixa etária a ser atendida pelo programa de imunização.”
Em nota técnica divulgada na sexta-feira (28) pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Ministérios Públicos Estaduais é defendida a obrigatoriedade da vacinação infantil, com base no ECA. Os procuradores também recomendam ações contra os pais, mães e responsáveis que negligenciarem e recomenda que as escolas públicas e privadas devem exigir o comprovante de vacinação da Covid.
Os procuradores também reconhecem que não podem ser excluídos os estudantes das escolas em razão da negligência dos pais, mães e responsáveis.
Vacinação de crianças
O governo de São Paulo anunciou nesta sexta-feira (28) a antecipação da vacinação de crianças de 5 a 8 anos, sem comorbidades, contra Covid-19. Antes prevista para começar apenas no dia 31 de janeiro, a imunização desta faixa etária pode ser feita em qualquer posto de vacinação desde sexta-feira (28).
As crianças entre 9 e 11 anos já estavam sendo vacinadas no estado.
Na capital, 28% das crianças de 5 a 11 anos já tomaram a primeira dose da vacina –308 mil de 1.083.159 pessoas, a população estimada nessa faixa etária.
A imunização das crianças com a vacina da Pfizer já havia sido autorizada em 16 de dezembro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O Ministério da Saúde incluiu, no dia 5 de janeiro, as crianças de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação Contra a Covid-19.
A vacina contra a Covid 19 começou a ser aplicada em crianças de 5 a 11 anos nos postos de saúde da capital paulista na última segunda-feira (17). A expectativa do governo do estado é a de vacinar 4,3 milhões de crianças no período de três semanas.
Na sexta-feira (28), o secretário municipal de Saúde da cidade de São Paulo, Edson Aparecido, afirmou que a capital paulista deve aplicar a 1ª dose da vacina contra a Covid-19 em todas as crianças de 5 a 11 anos na cidade até o máximo de dez dias.
A previsão foi feita após o crescimento da adesão à vacinação infantil na cidade na última semana, com a cidade chegando a 28,43% das crianças dessa faixa etária vacinadas até esta quinta (27).
A vacinação deve ocorrer de forma escalonada, em ordem decrescente, como foi feito com a população adulta.
O pré-cadastro para vacinação desse público foi liberado na quarta (12). Os pais podem acessar o site do governo paulista (www.vacinaja.sp.gov.br) para inserir os dados da criança e agilizar o atendimento nos postos de saúde do estado.
*Informações/g1
