O pedido solicita diligências imediatas nas feiras livres das praças Santa Luzia e São Bento, na área central de Votuporanga/SP.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP encaminhou, nesta terça-feira (30.set), um ofício ao Conselho Tutelar solicitando diligências imediatas nas feiras livres das praças Santa Luzia e São Bento. O pedido foi motivado por denúncias que flagraram adolescentes consumindo bebidas alcoólicas e fumando em via pública, sem a presença de responsáveis.
De acordo com o documento, assinado pelos vereadores, foram registradas situações envolvendo meninas entre 12 e 14 anos. A prática, segundo o ofício, caracteriza grave violação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que proíbe a venda de bebidas a menores de 18 anos (art. 81, II) e tipifica como crime fornecer, mesmo gratuitamente, substâncias que causem dependência física ou psíquica a crianças e adolescentes (art. 243).
“É uma situação preocupante, que exige resposta rápida para proteger nossas crianças e adolescentes de riscos físicos, psicológicos e sociais”, destaca o texto assinado pelos vereadores.
Os parlamentares pedem a presença regular do Conselho Tutelar nas feiras, a identificação dos jovens envolvidos, o encaminhamento às medidas de proteção previstas no ECA, além da notificação dos responsáveis e eventual acionamento da rede de apoio (CRAS, CREAS e Ministério Público). Também foi solicitada a elaboração de um relatório sobre as providências adotadas.
