Parlamentares aprovaram também proposta de estruturação organizacional da Administração Pública de formas de provimento dos cargos em comissão e das funções de confiança.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP aprovou na 2ª sessão ordinária desta segunda-feira (31.jan), por unanimidade, um projeto de lei de autoria do prefeito Jorge Seba (PSDB), que concede reajuste de 5% nos repasses às entidades sociais do município. O aumento já havia sido anunciado pelo gestor municipal durante uma reunião com representantes das entidades.
Ainda no Social, os edis apreciaram por dispensa, além dos projetos da ordem do dia, duas propostas ligadas a repasses para entidades sociais e também para a Fundação Pio XII, que mantém o Hospital do Amor de Barretos/SP. Aprovadas por unanimidade.
Outros projetos foram analisados pelos vereadores, dentre eles, de autoria do Executivo, à celebração de um convênio com o DER (Departamento de Estradas e Rodagens) para a recuperação da vicinal Adriano Pedro Assi, a conhecida Estrada do 27. O projeto prevê o recapeamento da pista que liga Votuporanga a Sebastianópolis do Sul/SP, em um trecho que contempla 18,9km.
Na área da Cultura, dois projetos foram aprovados, um deles, trata-se da proposta que institui o Plano Diretor de Turismo em Votuporanga; contudo, proposta teve uma emenda do vereador Thiago Gualberto (PSD), que busca fomentar a expressão da arte e cultura religiosa. Um outro, autoriza a Prefeitura a transferir recursos para a manutenção das atividades da Banda Zequinha de Abreu.
Ainda foram aprovados pelos parlamentares, iniciativas como um convênio com o DAEE (Departamento de Águas e Energia Elétrica), órgão do Governo do Estado de São Paulo, visando custear os serviços de limpeza e desassoreamento do contorno e do material acumulado na Represa Municipal “Prefeito Luiz De Haro”.
Além da abertura de um crédito especial para a instalação de três academias ao ar livre, sendo no Distrito de Simonsen, no Cecap e também no bairro Cidade Nova. Segundo a proposta, recurso também será utilizado para execução das obras de infraestrutura do 7º Distrito Industrial.
O projeto polêmico da sessão foi de autoria do Executivo e que previa a estruturação organizacional da Administração Pública, as atribuições de seus órgãos e entidades e as atribuições e formas de provimento dos cargos em comissão e das funções de confiança.
O assunto esquentou e com direito a ironia e cabide de roupas no plenário, o vereador Cabo Renato Abdala (Patriota) apresentou um requerimento para adiar a votação pelo prazo de sete dias, ou seja, até a próxima sessão; segundo o parlamentar, tempo seria utilizado para que o substitutivo pudesse ser melhor analisado pelos colegas da Casa; porém, em votação, o pedido foi descartado.
Em seguida, a proposta foi aprovada com o voto contrário de Renato Abdala que voltou a balançar o cabide, fazendo alusão aos cargos de confiança na prefeitura.
