Vereadora de projeto contra pichadores faz ato a favor de ‘Débora do Batom’ 

Débora Romani (PL) saiu em defesa da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos que foi flagrada pichando a estátua da Justiça no 8 de janeiro.

Jorge Honorio

jorgehonoriojornalista@gmail.com

O caso da cabeleireira de Paulínia/SP, Débora Rodrigues dos Santos, casada e mãe de dois filhos, um de 11 anos e outro de 8 anos – conhecida por pichar a frase “perdeu, mané” na estátua do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de 8 de janeiro – ganhou ressonância em um ato de protesto realizado pela vereadora Débora Romani (PL), durante a 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, realizada nesta segunda-feira (31.mar).

Em um espaço para uso da tribuna legislativa, Débora Romani, conhecida pela defesa pública e inabalável do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), voltou com fitas tapando sua boca, enquanto manteve as mãos atadas e manchadas de batom, permanecendo em silêncio ao lado de uma placa pedindo por anistia. O gesto pedia liberdade aos presos pelo 8 de janeiro, incluindo a cabeleireira que passou a cumprir prisão domiciliar.

O ato gerou a reação instantânea de um munícipe que assistia a sessão e gritou: “Tem que ir para a cadeia mesmo!”

Após o término de seu tempo na tribuna, a vereadora se retirou e a sessão seguiu o rito, abrindo espaço para votação. No entanto, ao contabilizar os votos, o presidente da Casa, Daniel David (MDB), alertou para a ausência da votação de Débora Romani que ainda não havia retornado ao plenário.

Enquanto isso, ao perceber a movimentação, o vereador Emerson Pereira (PSD), questionou: “Será que ela foi tomar banho?” Arrancando risos dos presentes.

Em seguida, Débora Romani voltou, votou e o trabalho seguiu normalmente. 

Tudo isso até que Emerson Pereira pediu a palavra e da tribuna questionou a atuação da colega da Câmara, salientando que ela é a autora de um projeto de lei que proíbe a pichação em espaços públicos e privados do município. A iniciativa foi aprovada por unanimidade na 8ª sessão ordinária, no dia 17 de março.

“Eu não entendi muito bem, senhor presidente, porque até entendo que a vereadora é bolsonarista. Eu jamais estaria dentro dessa Casa Legislativa para defender Bolsonaro, defender Lula, longe de mim. Estou aqui para defender o povo, cidadão votuporanguense. E eu não entendi. A vereadora estava fazendo um ato democrático aqui sobre uma cidadã brasileira, que escreveu lá numa estátua da Justiça, ‘Perdeu, Mané’. Ela pichou a estátua da Justiça. E a vereadora vem aqui em ato de protesto e me fez recordar que muito recentemente esta Casa Legislativa votou um projeto de lei de autoria da nobre vereadora proibindo pichação em Votuporanga. Eu confesso para vocês que eu estou estarrecido. A nobre vereadora veio a esta Casa pedir para a população de Votuporanga não pichar muros, bens públicos e particulares. Mas a nobre vereadora vem fazer protesto para uma pessoa que tem tamanha falta de respeito ao patrimônio público. Eu juro a todos que eu fiquei estarrecido.”

Em seguida, Emerson Pereira questiona a intenção por trás da lei aprovada na Câmara: “Os vereadores estão aqui para fiscalizar e cobrar respeito do Legislativo, Executivo e Judiciário para que a Justiça se mantenha em ordem. Então, eu só gostaria de entender. Temos um projeto de lei aprovado recentemente contra a pichação, que valha a pena? Ou esse projeto de lei é apenas mais um projeto que podemos descartar no lixo, e foi perda de tempo aqui de todos os vereadores dessa Casa? Porque eu me senti ofendido, vereadora, por ter votado favorável ao projeto de lei sobre a pichação, mas, a senhora está apoiando uma criminosa que fez a questão da estátua lá, é um monumento histórico. Tem que respeitar a cultura. Eu respeito muito a cultura. Eu valorizo”, concluiu.

Ao ter a ação questionada, a vereadora reagiu imediatamente e explicou: “Gente, o meu protesto foi em quantas ‘Déboras’ estão na cadeia, presas em presídios, sem ter cometido crime nenhum. O nobre vereador disse que a Débora é uma criminosa. Criminosa, nobre vereador? Uma mulher que escreve, perdeu mané com um batom, é uma criminosa? Eu fiz mesmo um protesto, fiz um projeto de lei e que foi aprovado por unanimidade a respeito de pichação. Não foi para 14 anos de reclusão como essa Débora foi acusada e condenada. E agora ela vai poder ir para casa dela, mas com uma tornozeleira eletrônica. Não foi isso que a minha, o meu projeto de lei. Eu não concordo com nenhum tipo de pichação, de desordem, de bagunça. Eu não concordo com nada disso. Agora, os atos que foram cometidos naquele dia 8 de janeiro, até hoje não apareceram os vídeos para que a gente pudesse ver quem realmente cometeu os crimes, e quem cometeu os crimes pagar por eles. As pessoas que estão presas, pessoas com câncer, senhoras de 70 anos com uma bíblia na mão, estão lá presas. Isso é justo? Então nós temos que procurar saber muito bem a história, como se aconteceu, para depois ter o julgamento como o nobre vereador está fazendo. Existem muitas ‘Déboras’ ali dentro das penitenciárias sem nenhum crime ter cometido. E eu estou aqui em protesto por todas elas, eles e todos.”

O projeto de lei de autoria da Débora Romani (PL), proíbe a prática de pichação, definida como qualquer inscrição, desenho ou pintura sem autorização do proprietário ou responsável pelo bem, será punida com multa no valor de 50 Unidades Fiscais do Município (UFMs), o equivalente a aproximadamente R$ 260,00. Além disso, o infrator deverá arcar com os custos da restauração, limpeza ou substituição da área danificada. O projeto prevê ainda que, no caso de o infrator ser menor de idade, os responsáveis legais serão obrigados a pagar a multa e a realizar a reparação dos danos. Os valores arrecadados com as multas serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança Pública. Apesar da proibição, a lei abre espaço para manifestações artísticas, desde que previamente autorizadas pelo proprietário do imóvel ou pelo órgão municipal competente.