Fábio Rodrigo Gouvêa (DEM) é acusado de fraudar a emissão de declarações usadas por pequenos produtores para obter benefícios junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Ele disse que ainda não foi notificado sobre a decisão.
Um vereador de Barbosa/SP foi condenado por improbidade administrativa. Fábio Rodrigo Gouvêa (DEM) é acusado de fraudar a emissão de declarações usadas por pequenos produtores para obter benefícios junto ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
O crime foi cometido em 2015, época em que Fábio ainda atuava como funcionário público cedido à Casa de Agricultura de Barbosa.
Segundo o Ministério Público (MP) de Penápolis/SP, o vereador não tinha autorização para emitir a Declaração de Aptidão ao Pronaf (Dap), documento que permite que um agricultor solicite benefícios.
Para emitir o documento, o vereador utilizou senhas de funcionários da Secretaria Estadual de Agricultura, sem que os mesmos soubessem, configurando a fraude. Além disso, a promotoria afirma que o vereador recebeu dinheiro para emitir os documentos, mesmo a emissão sendo gratuita.
A decisão tomada pela Justiça é definitiva, já que o processo transitou em julgado, sem a possibilidade de recurso. A Lei de Improbidade determina que o vereador perca os direitos políticos.
O parlamentar e a Câmara Municipal de Barbosa informaram que não foram notificados sobre a decisão.
*Com informações do g1
