A iniciativa foi proposta pela deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), que solicitou a disponibilização do espaço legislativo para promover o debate. O encontro ocorre nesta sexta-feira (24), às 19h, e é aberto ao público.
A Câmara Municipal de Votuporanga será palco, nesta sexta-feira (24.abr), às 19h, de uma audiência pública voltada à discussão da implementação da Lei nº 15.326/26, que trata do enquadramento e da valorização dos profissionais da educação infantil no município.
A iniciativa foi proposta pela deputada federal Luciene Cavalcante (Psol-SP), que solicitou oficialmente a disponibilização do espaço legislativo para promover o debate. O encontro pretende reunir representantes do Poder Legislativo, do Poder Executivo, profissionais da educação, lideranças políticas e membros da comunidade para discutir caminhos práticos para a efetivação da legislação.
A lei em questão estabelece diretrizes para o enquadramento dos profissionais da educação infantil na carreira do magistério, uma demanda histórica da categoria. O objetivo é garantir reconhecimento profissional, melhores condições de trabalho e valorização salarial, além de assegurar direitos equivalentes aos demais integrantes da rede de ensino.
Segundo a parlamentar, a audiência pública surge como um instrumento essencial de diálogo institucional, permitindo que diferentes setores envolvidos contribuam com propostas e apontamentos para a aplicação efetiva da norma no âmbito municipal. A expectativa é que o encontro também sirva para alinhar estratégias entre os poderes e definir responsabilidades na execução da lei.
O debate ocorre em um momento considerado decisivo para a categoria, que há anos reivindica o reconhecimento formal dentro da estrutura do magistério. A implementação da legislação pode impactar diretamente a organização da rede municipal de ensino, com reflexos na carreira das profissionais e na qualidade da educação ofertada.
A audiência é aberta ao público e deve contar com ampla participação popular, reforçando o papel do Legislativo como espaço de discussão e construção de políticas públicas. A mobilização em torno do tema evidencia a relevância da pauta educacional no cenário político local e o esforço conjunto para avançar na valorização dos profissionais que atuam na base da formação escolar.
