Governos deverão mostrar ordem de colocação e critérios de prioridade para formar fila com os estudantes em espera.
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin (PSB), sancionou nesta quinta-feira (21.set) a lei que determina que o poder público divulgue lista de espera por vagas em estabelecimentos públicos de educação básica.
A educação básica é o período que engloba a educação infantil, ensino fundamental e o ensino médio. É na educação infantil, que concentra as creches, onde há mais relatos de disputa por vagas. Em Votuporanga, por exemplo, há grande demanda por vagas, inclusive gerando reclamações nas redes sociais e até na Justiça.
A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação para incluir a determinação de divulgar essa lista, seguindo alguns parâmetros.
Dessa forma, o poder público fica obrigado a “divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede, inclusive creches, por ordem de colocação e, sempre que possível, por unidade escolar, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista”, segundo a nova lei.
