Unifev oferece serviços jurídicos gratuitos e fortalece formação prática no Direito

Complexo Jurídico e Escritório Modelo ampliam o acesso da comunidade à Justiça enquanto garantem vivência real aos estudantes.

A Unifev, através do curso de Direito, oferece gratuitamente serviços jurídicos à população por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas e do Complexo Jurídico “Dr. Rubens Geraldi Bertolo”, que estão localizados na Cidade Universitária. O espaço, que inclui o Escritório Modelo, o Anexo Juizado Especial Cível (JEC) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), também funciona como ambiente de aprendizagem prática para os alunos do curso de Direito.

O Complexo Jurídico “Dr. Rubens Geraldi Bertolo” reúne o anexo do JEC e o Cejusc, vinculados ao Fórum da Comarca de Votuporanga por meio de convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A iniciativa fortalece a formação acadêmica ao mesmo tempo em que amplia o acesso da comunidade à Justiça, permitindo que estudantes acompanhem atendimentos e procedimentos reais sob supervisão. Instalado próximo à Portaria 3, na Avenida Prefeito Mário Pozzobon, nº 2863, o espaço proporciona aos alunos a vivência da rotina jurídica em um ambiente dinâmico e conectado ao sistema judiciário. As atividades contam com a atuação do juiz Dr. Eduardo Garcia Albuquerque, titular da Vara do Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública de Votuporanga e coordenador do Cejusc.

O Cejusc atua principalmente na fase pré-processual, oferecendo mediação e conciliação antes do ajuizamento de ações. O objetivo é incentivar a solução consensual de conflitos por meio de audiências presenciais ou remotas. O setor também realiza mediações em processos em andamento, especialmente em questões familiares, como divórcio, investigação de paternidade e conflitos de consumo.

No anexo do JEC são acolhidas demandas de menor complexidade, com valores de até 20 salários mínimos, permitindo que cidadãos ingressem com ações sem a necessidade de advogado. Entre os atendimentos estão casos de cobrança, execução, indenizações por danos morais e materiais, relações de consumo, contratos de locação, acidentes de trânsito e ações contra a Fazenda Pública.