Tribunal de Justiça derruba liminar que autorizava abertura de supermercados em Rio Preto

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Decisão determina que os estabelecimentos devem atender ao “lockdown” e atender apenas por delivery.


O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) suspendeu nesta sexta-feira (19) a liminar que liberava a abertura de supermercados em São José do Rio Preto/SP. Com isso, os estabelecimentos precisam fechar as portas novamente. 

A sentença do presidente do Tribunal de Justiça, Feraldo Francisco Pinheiro Franco, determina que os estabelecimentos devem atender ao “lockdown” e atender apenas por delivery. 

O pedido de suspensão do funcionamento dos supermercados foi formulado pela Prefeitura de Rio Preto e a Justiça entendeu que o recurso apresenta uma “medida excepcional e urgente, destinada a evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública e não constitui sucedâneo recursal.”. 

O juiz 1ª Vara da Fazenda Pública de São José do Rio Preto/SP, Adilson Araki Ribeiro, havia concedido a liminar autorizando a abertura de supermercados na cidade. A decisão saiu na noite de quarta-feira (17) e acolheu ao pedido da Associação Paulista de Supermercados (Apas). 

Com 51.764 casos positivos e 1.254 mortes por coronavírus, Rio Preto decretou “lockdown” para frear o avanço da doença. 

Até o dia 31 de março, a medida proíbe a circulação de pessoas e a abertura de serviços essenciais, inclusive de hipermercados e supermercados.