Valor do edital ultrapassa R$ 24 milhões. Prefeitura explicou que aguarda publicação das recomendações necessárias para republicar o edital para dar andamento ao processo licitatório.
Um problema que se arrasta nos últimos anos em Votuporanga/SP é a árdua batalha da população contra os pontos escuros e as falhas na iluminação pública, objeto de discursos na Câmara Municipal e mal-estar generalizado entre os vereadores.
Recentemente, em mais um capítulo do que já se tornou uma novela, o parlamento por meio do presidente da Casa de Leis, Daniel David (MDB) atendendo apelos, como o do vereador Osmair Ferrari (PSDB), convocou representantes da CSC (Construtora Siqueira Cardoso Eireli) – empresa responsável pela iluminação pública no município – para uma audiência pública, porém, ninguém compareceu. A atitude não foi bem aceita por parte dos parlamentares.
Diante das reclamações e imbróglios, a Prefeitura lançou um novo edital, no valor de R$ 24.273.074,40 para contratação de “empresa para locação de ativos de equipamentos de iluminação pública que deverão ser instalados, operados e mantidos no Parque de Iluminação Pública do Município de Votuporanga, Vila Cruzeiro, Vila Carvalho e Distrito de Simonsen, com possibilidade de versão da titularidade dos equipamentos para o Município, sem custo adicional, ao final do prazo da locação.”
Nesse intervalo, vereadores passaram a sugerir ao Poder Executivo, formas de otimizar o sistema de iluminação pública votuporanguense, dentre eles, Jura (PSB), sugeriu, por indicação, que: “As lâmpadas convencionais têm sido substituídas pelo modelo LED, que chega a durar cerca de seis vezes mais, a depender do fabricante, pois como tudo, existem tecnologias mais avançadas e tecnologias que pararam no tempo. Neste campo, como em tantos outros, o dinamismo tecnológico é surpreendente e quanto mais próximo se está da ponta tecnológica, mais eficiente, mais econômico e portanto, mais barato a médio e longo prazo fica para a cidade”, justificou o parlamentar.
Contudo, na última semana, atendendo a recurso de uma das empresas concorrentes no edital, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) determinou a suspensão da concorrência pública promovida pela Prefeitura de Votuporanga.
Porém, não ficou claro o real motivo pelo qual a decisão foi tomada, porém, não é a primeira vez que o certame com essa finalidade é interrompido. No ano passado, um outro chegou a ser aberto, mas acabou sendo cancelado após alguns questionamentos técnicos.
Procurada pelo Diário, a Prefeitura de Votuporanga também não explicou o motivo da suspensão do edital e sintetizou em nota: “A decisão do Tribunal de Contas quanto ao exame prévio de edital.”
Questionada sobre o próximo passo da Prefeitura na licitação, pontuou: “Aguardar a publicação oficial com as recomendações necessárias e, posteriormente, republicar o edital para dar andamento ao processo licitatório.”
