Novo formato promove especialização e segurança jurídica.
Nesta segunda-feira (11), às 10h30, o Tribunal de Justiça de São Paulo instala o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo. A solenidade será no 21º andar do Fórum João Mendes Júnior, na Capital, comandada pelo presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe.
As turmas recursais representam a 2ª Instância dos processos julgados pelos juizados especiais. Atualmente existem 205 turmas distribuídas no Estado (cíveis, criminais, cíveis e criminais e da Fazenda Pública), constituídas por juízes que acumulam as funções em suas varas e no Colégio Recursal. O novo formato, aprovado pelo Órgão Especial do TJSP em julho (Resolução nº 896/23), criou turmas compostas por juízes em cargos efetivos, com dedicação exclusiva. São sete cíveis, uma criminal e oito da Fazenda Pública.
“Foi criada uma estrutura administrativa única, em formato mais moderno que incentiva a padronização dos fluxos e procedimentos, ao mesmo tempo em que facilita o monitoramento das atividades e traz uniformidade e segurança jurídica”, afirma o presidente do TJSP, desembargador Ricardo Mair Anafe.
O presidente do Colégio Recursal será o juiz Carlos Eduardo Borges Fantacini, eleito pelos magistrados que integrarão o Colégio Recursal dos Juizados Especiais – 48 no total. No Fórum João Mendes Júnior funcionará o cartório da Unidade de Processamento Judicial (UPJ), 24 gabinetes (três criminais e o restante cível) e as salas de sessão de julgamento (três cíveis e uma criminal). O prédio do Fórum Hely Lopes Meirelles terá 24 gabinetes da Fazenda Pública e três salas de sessão de julgamento.
As atuais Turmas Recursais seguem com a competência para julgar os processos que foram distribuídos antes da instalação. A partir de segunda-feira (11), os novos recursos serão distribuídos para o Colégio Recursal.
Instalação do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo
Quando: 11/9 (segunda-feira), às 10h30
Local da solenidade: Fórum João Mendes Júnior – Pça João Mendes, s/nº – Centro – São Paulo/SP
