O tributo criado pela Prefeitura e autorizado pela Câmara, na última sessão de 2024, passou a ser cobrado na fatura da Saev Ambiental de julho de 2025.
Jorge Honorio
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Quem recebeu a fatura de água da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgoto e Meio Ambiente de Votuporanga), referente a julho de 2025, notou um acréscimo, a cobrança da polêmica Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (TMRS), ou ‘Taxa do Lixo’ como ficou conhecida a iniciativa da Prefeitura, aprovada pela Câmara na última sessão de 2024.
Conforme noticiado pelo Diário, o valor da taxa varia conforme a quantidade de resíduos gerados e a frequência da coleta, sendo calculado a partir do consumo mensal de água. De acordo com a Saev Ambiental, a cobrança média, para 87,17% da população de Votuporanga, será de R$ 14,05.
Já para os geradores de resíduos nos setores de comércio/indústria com disponibilização de coleta três vezes por semana, a taxa mínima será de R$ 7,53. Já para as unidades que possuem coleta diária (lojas da Rua Amazonas, por exemplo) o valor mínimo será de R$ 15,06, podendo chegar a R$ 183,29 para grandes unidades geradoras de lixo.
Implementação de cobrança gradual
A implementação do tributo será feita de forma gradual. Neste ano, os votuporanguenses pagarão 25% do valor integral da taxa. Já em 2026, a cobrança será de 50%, atingindo 100% do valor previsto a partir de 2027.
Segundo estimativa da própria Saev Ambiental, a autarquia deve arrecadar aproximadamente R$ 10,9 milhões por ano com a taxa, montante que deverá cobrir de 80% a 90% dos custos totais da gestão de resíduos sólidos em Votuporanga. Antes da adoção da ‘Taxa do Lixo’, os custos do serviço eram parcialmente cobertos pela tarifa de água, gerando déficit orçamentário.
A adesão a cobrança da ‘Taxa do Lixo’, conforme a Saev Ambiental, visa garantir o equilíbrio financeiro da prestação dos serviços de limpeza urbana, assim como determina o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, que possui o objetivo de universalizar e qualificar a prestação de serviços no país.
Votação polêmica na Câmara
A ‘Taxa do Lixo’ foi aprovada após semanas de discussões acaloradas nas redes sociais, situação que repercutiu frontalmente na Câmara Municipal de Votuporanga. Na oportunidade, apesar dos protestos, o novo tributo foi autorizado por 9 votos a 4. Confira abaixo os votos dos vereadores:
- Favoráveis: Mehde Meidão (PSD), Reganin (Podemos), Jezebel Silva (PP), Missionária Edinalva (PSD), Sueli Friósi (PP), Valdecir Lio (MDB), Thiago Gualberto (PSD) e Nilton Santiago (MDB).
- Contrários: Osmair Ferrari (PL), Cabo Renato Abdala (PRD), Emerson Pereira (PSD) e Professor Djalma (PP).
Vale ressaltar que o presidente da Casa de Leis, vereador Daniel David (MDB) só votaria em caso de empate, o que não ocorreu. Já Serginho da Farmácia (PP) esteve ausente da sessão ordinária por problemas pessoais.
