Governador também encaminhou projeto que autorização transferência de recursos da educação para a saúde.
O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp), na noite de terça-feira (17.out), um projeto de reforma administrativa para reduzir em 20% os cargos comissionados. Além disso, o governador também encaminhou uma proposta de emenda à constituição estadual (PEC) que autoriza a transferência de recursos da educação para a saúde. No mesmo dia, foi enviado também o projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
O projeto de reforma administrativa prevê uma mudança na classificação de cargos da máquina pública, fixando a criação de 14.068 cargos em comissão e de 7.524 funções de confiança, que irão substituir os atuais 26.991 cargos em comissão e funções de confiança existentes — uma redução de 20% no quadro.
Pelo texto, o governo também proíbe o preenchimento de mais de 4 mil cargos em comissão que hoje estão vagos nas secretarias, Controladoria Geral do Estado e autarquias. A Secretaria de Gestão e Governo Digital calculou que, caso a reformulação seja adotada, o estado deve economizar cerca de R$ 10 milhões no ano que vem.
O projeto visa corrigir, segundo o Executivo, “distorções que dificultam a atração e a retenção de talentos, principalmente para posições de comando, cuja remuneração se mostra, em regra, incompatível com a responsabilidade atribuída e com a complexidade das funções desempenhadas”. Hoje, há 175 níveis remuneratórios na administração estadual, e o governo propõe a criação de um quadro único com apenas 18 níveis e a previsão de um percentual mínimo de 20% para ocupação dos cargos em comissão por servidores permanentes, além de um reajuste nas remunerações.
Transferência de recursos da educação para a saúde
Estudada por Tarcísio desde abril, a PEC que tira recursos da educação para transferi-los para a saúde também foi enviada nesta terça. A proposta altera um dispositivo na constituição paulista que fixa que, obrigatoriamente, 30% dos recursos do orçamento devem ir para a educação pública: o governador quer possibilitar que a educação receba 25% das receitas provenientes da arrecadação de impostos, mas que os 5% restantes possam ser aplicados tanto na educação quanto na saúde.
O governo argumenta que, como a Constituição Federal fixa que os estados devem aplicar no mínimo 25% da receita na educação — e não 30% — e 15% na saúde, seria benéfico igualar a Constituição Estadual ao mesmo patamar, e possibilitar que esse investimento adicional que São Paulo faz seja remanejado ou para a saúde ou para a educação, conforme a necessidade de cada ano.
Na justificativa do projeto, o governo destaca que há uma “tendência persistente de expansão dos gastos públicos com as ações e serviços de saúde no estado”, com o aumento da expectativa de vida da população e mais tratamentos de alto custo no Sistema Único de Saúde (SUS).
*Com informações do O Globo
