Pelo texto, militares vão receber R$ 301,70 a cada jornada de 8 horas, com a possibilidade de cumprimento de 40 horas semanais, além do salário da reserva. Governo quer criar modelo em áreas de maior vulnerabilidade social. Especialistas criticam descaracterização das instituições a partir da militarização e disparidade na remuneração.
O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) enviou nesta quinta-feira (7.mar) para a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) o projeto de lei que cria o programa de escolas cívico-militares. A gestão estadual está mobilizada para discutir a proposta e quer conseguir aprová-la ainda neste semestre.
No texto, o Estado argumenta que tais escolas serão implantadas em locais de maior vulnerabilidade social, com altos índices de criminalidade para melhorar o ambiente escolar e favorecer a aprendizagem, promovendo cultura da paz.
Ainda de acordo com a proposta, as escolas terão dois núcleos:
- Civil: responsável pela gestão e administração da escola – diretor, coordenador e demais especialistas de educação.
- Militar: composto por pelo menos um oficial da reserva da PM — e é subordinado ao diretor escolar.
A função do militar é implementar noções de moral e cívica, garantir a execução do hino, promover a segurança dentro da escola e, em eventos externos.
Críticas ao modelo e disparidade de remuneração
Organizações sociais de defesa da educação são contrárias à participação militar nas escolas. Um dos pontos criticados é por conta da disparidade na remuneração: o militar vai receber além do que recebe do exército, cerca de R$ 300 por hora trabalhada.
Se ele trabalhar 40 horas semanais, que é o máximo permitido, em 20 dias vai receber mais que o salário médio de um professor, só pela participação na escola – montante pago pela Secretaria da Educação.
Outro ponto é sobre a filosofia que esse tipo de educação traz para as escolas.
“Minha principal crítica é a descaracterização das instituições escolares a partir da militarização. Essa escola tira o seu caráter de escola pública, de escola que atende a todos os públicos, de uma escola que segue princípios universais e se torna uma escola que vai funcionar a partir dos princípios da área de segurança, que são opostos à área da educação”, afirma Catarina de Almeida Santos, professora da UnB e integrante da rede campanha nacional pelo direito à educação.”
“Área da educação está ali no princípio da liberdade de ensinar e aprender, da diversidade, a área da segurança vai trabalhar com princípio da hierarquização, da obediência e não da construção de diálogo”, complementa Catarina.
Priscila Cruz, presidente-executiva da Todos Pela Educação, também aponta os principais problemas do modelo:
- Ideia de que escolas cívico-militares são melhores é equívoco;
- Custam mais por aluno;
- Fazem seleção por nível socioeconômico maior;
- Disciplina é baseada nos valores militares e não na melhoria da gestão das escolas.
Claudia Costin, especialista em educação da FGV, alerta para o risco de robotizar alunos e diz que modelo não faz sentido em tempos de Inteligência Artificial. E ainda aponta:
- Não é disciplina que leva ao engajamento;
- Melhores exemplos no Brasil são de escolas civis em Pernambuco, que têm funcionamento integral e engajamento de alunos e professores.
Questionado, o governo respondeu apenas que gestão estadual diz estar buscando dar à sociedade mais uma opção para que ela escolha qual a melhor escola para seus filhos: “É um processo que vai passar por uma consultada escolar. Tudo isso será discutido para ter uma relação mais harmoniosa possível”.
Salários
Segundo a Secretaria da Educação, o salário médio pago aos professores da rede é de R$ 6.057, de acordo com cálculo feito a partir do Portal Transparência. Já o salário médio do PM paulista era de R$ 6.362, em março passado.
O número é do raio x das forças de Segurança Pública no Brasil, com base em levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
A proposta é que os militares recebam R$ 301,70 a cada jornada de 8 horas, com a possibilidade de cumprimento de 40 horas semanais, além do salário da reserva.
O pagamento será feito pela SSP, mas os recursos serão enviados pela Secretaria de Educação. O piso do professor, da rede estadual com jornada de 40 horas semanais, é de R$ 5.300.
*Com informações do g1
