A decisão ocorre após pedido apresentado pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes. O julgamento será presencial e deve ocorrer ao longo das terças-feiras do mês de setembro, até que seja concluído.
O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, marcou para o dia 2 de setembro o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, segundo despacho divulgado nesta sexta-feira (15.ago).
A decisão ocorre após pedido apresentado pelo relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, que na véspera havia destacado o encerramento da fase de instrução processual e a apresentação das alegações finais pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pelas defesas dos réus.
A PGR denunciou criminalmente Jair Bolsonaro apontando-o como principal articulador da trama golpista, que tinha como objetivo impedir a posse do então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A denúncia acusa os envolvidos de crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Os réus são, além de Jair Bolsonaro, o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), delegado da Polícia Federal (PF) e deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ); o ex-comandante da Marinha Almir Garnier; o ex-ministro da Justiça e delegado da PF Anderson Torres; o ex-ministro do Gabinete de Segurana Institucional (GSI) e general do Exército Augusto Heleno; o ex-ministro da Defesa e general Paulo Sérgio Nogueira; o ex-ministro da Defesa e Casa Civil e general Walter Braga Netto; e o ex-ajudante de ordens e tenente-coronel Mauro Cid, que fez delação e foi o primeiro a apresentar suas alegações, em 30 de julho.
O julgamento será presencial e ocorrerá no 2 de setembro, com uma sessão pela manhã e outra a tarde, a demais sessões estão previstas para ocorrer nos dias 3, 9, 10 e 12 de setembro, conforme cronograma divulgado pela secretaria da Primeira Turma.
A ação penal 2668 é a mais avançada relacionada à trama golpista denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo o núcleo 1 da trama, também chamado núcleo “crucial”, grupo formado pelo que seriam as principais cabeças do complô.
Além do relator, ministro Alexandre de Moraes, vão participar do julgamento os outros quatro ministros que compõem a Primeira Turma – Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino.
Como de costume nas análises de mérito e presenciais, o julgamento deve ser inteiramente transmitido pela TV e Rádio Justiça, bem como pelo canal do Supremo na plataforma YouTube.
Em entrevista à Reuters em meados de julho, Bolsonaro disse ter certeza de que será condenado nesse processo. Ele está desde o início da semana passada em prisão domiciliar por, na visão de Moraes, ter voltado a descumprir medidas cautelares determinadas pelo ministro em outro caso, no qual é investigado juntamente com o filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), por supostamente atuar junto a autoridades dos Estados Unidos na tentativa de coibir a atuação do Supremo.
Relembre
Pela denúncia do procurador-geral da República, Paulo Gonet, elaborada com base nas investigações da Polícia Federal (PF), Bolsonaro foi o líder de uma trama golpista que tinha como objetivo mantê-lo no poder mesmo com derrota na tentativa de reeleição, em 2022.
Segundo a narrativa da acusação, o plano golpista começou a ser colocado em prática em meados de 2021, quando Bolsonaro orientou o alto escalão de seu governo a atacar o sistema eletrônico de votação, de modo a desacreditar o processo eleitoral e criar o clima social propício a uma ruptura democrática.
Ainda segundo o PGR, a tentativa de golpe culminou com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro que não aceitavam o resultado das eleições invadiram e depredaram amplamente as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Entre as provas apresentadas estão, por exemplo, minutas de um decreto golpista encontradas em endereços dos investigados, bem como rascunhos de planos como “Luneta”, “Copa 2022” e “Punhal Verde Amarelo”.
O PGR enfatizou que tais planos chegaram a prever, inclusive, o sequestro e assassinato de autoridades ainda em 2022, entre as quais o ministro do STF Alexandre de Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e o vice eleito, Geraldo Alckmin.
Todos os oito réus do núcleo 1 foram acusados de cinco crimes: organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem superar os 30 anos de prisão.
O julgamento final da ação penal contra Bolsonaro foi marcado pouco depois de todas as defesas terem entregado ao Supremo suas alegações finais no caso. O prazo final para isso se encerrou na última quarta (13).
Defesas
Com a exceção da defesa de Bolsonaro, que chamou a narrativa da PGR de “absurda” e “golpe imaginado”, as demais defesas optaram em geral por não contestar a existência de uma trama golpista em si, mas concentraram esforços em desvincular seus clientes de um eventual complô, mesmo que fique provada a existência deste.
Todos os advogados pediram a absolvição de todas as acusações.
