Quando a gente pensa em proteção de dados, logo vem à cabeça banco, clínica ou loja online. Mas e os seus dados que estão guardados em órgãos públicos? Já parou pra pensar nisso?
A verdade é que prefeituras, câmaras municipais, escolas públicas, unidades de saúde, CRAS, Detran, Procon, postos de vacinação… todos esses locais lidam com dados pessoais diariamente.
Nome, CPF, endereço, telefone, renda, histórico de atendimentos, matrícula escolar, prontuário de saúde — tudo isso passa por algum sistema ou papel dentro do poder público.
E é justamente por isso que os órgãos públicos também precisam seguir a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). A lei é para todos: empresas, profissionais liberais, e sim, também para quem cuida da máquina pública.
Em Votuporanga, já tem gente fazendo certo
Aqui na cidade, tanto a Prefeitura quanto a Câmara Municipal de Votuporanga já estão em conformidade com a LGPD. Isso significa que:
- Foi feito um mapeamento de onde estão os dados dos cidadãos;
- Existe um cuidado especial com documentos e sistemas;
- Os servidores estão passando por treinamentos e adaptações;
- Há responsáveis designados para cuidar dessa proteção.
Mas mesmo com toda essa estrutura, o papel da população é fundamental.
Por que a sua participação é importante?
Nenhuma lei funciona bem sem o apoio de quem é mais afetado por ela: a própria população.
Por isso, todo cidadão tem o direito — e o dever — de colaborar para que os dados sigam protegidos dentro dos órgãos públicos.
E isso não exige nada difícil. Veja só como você pode ajudar:
- Fique atento ao que estão pedindo
Se pedirem seu CPF, RG, comprovante de endereço ou qualquer outro dado, pergunte:
- Por que estão pedindo?
- Onde esses dados serão usados?
- Vão ser compartilhados com alguém?
- E se eu não quiser fornecer?
Essas perguntas são simples, mas colocam todo mundo em alerta.
- Evite fornecer dados desnecessários
Se o serviço não exige determinado dado, não entregue.
Menos dados circulando = menos risco de vazamento.
- Oriente, com gentileza
Muitos servidores públicos ainda estão aprendendo sobre a LGPD. Às vezes, eles repetem práticas antigas por hábito, não por má fé.
Se perceber algo estranho, oriente. Uma fala respeitosa pode evitar muitos problemas.
- Denuncie abusos — mas com responsabilidade
Se perceber que seus dados foram expostos ou mal utilizados por um órgão público, você pode:
- Registrar uma reclamação no próprio setor;
- Procurar o encarregado de dados da Prefeitura ou da Câmara;
- E, se for algo grave, fazer uma denúncia à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Segurança da informação é um dever de todos
Não adianta só a Prefeitura ou a Câmara fazerem a parte delas. A segurança dos seus dados também passa pela sua atenção.
Quanto mais conscientes os cidadãos forem, mais cuidadosos os servidores também serão. É uma via de mão dupla.
E o melhor: não precisa brigar, desconfiar de tudo ou criar confusão. Basta agir com consciência, fazer as perguntas certas e mostrar, com respeito, que você sabe que seus dados têm valor.
Na era da informação, o cidadão bem-informado também protege a cidade.
*Christiano Guimarães – consultor em Segurança da Informação
*Autor do Livro: Como Adequar Minha Empresa à Lei Geral de Proteção de Dados – Um Guia Prático
