O encontro parlamentar na primeira semana do recesso ocorre na próxima segunda-feira (7), às 11h, no Plenário ‘Dr. Octávio Viscardi’.
Jorge Honorio
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A Câmara Municipal de Votuporanga/SP convocou os vereadores, atualmente em recesso parlamentar do meio do ano, para uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (7.jul), às 11h, no Plenário ‘Dr. Octávio Viscardi’.
A ordem do dia terá dois projetos de autoria do Poder Executivo, já pautados em regime de urgência, o primeiro dispõe sobre a autorização para desafetação de área institucional para bem dominical, objetivando sua alienação, especificamente de uma área para construção de uma escola estadual no bairro Pacaembu. Já o segundo envolve a colocação do “Encontro de Muladeiros de Votuporanga/SP” no Calendário Oficial de Eventos Comemorativos do Município.
“Através da Lei Municipal nº 6.682, de 30 de março de 2021, o Município desafetou uma área de 10.054,30m²; objetivando sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo visando a construção de uma Unidade Escolar. Passados mais de quatro anos o Estado não iniciou as obras, devido à falta de recursos financeiros. No entanto, atualmente na área da Educação, o Governo de São Paulo trabalha com projetos de parceria público-privada (PPP) para construção de unidades escolares de forma a atender estudantes nos ensinos fundamental e médio. Por essa razão se faz necessária a alienação da área em questão, que obrigatoriamente deverá ser destinada exclusivamente para construção de equipamento público, de forma a atender este novo formato de parceria público privada instituído pelo Estado de São Paulo”, diz trecho da justificativa encaminhada à Câmara pelo prefeito Jorge Seba (PSD).
Já no tocante ao “Encontro de Muladeiros de Votuporanga/SP”, o chefe do Executivo pontuou: “Os muladeiros são pessoas que preservam a tradição de utilizar muares (mulas e burros) para transporte e outras atividades, especialmente em regiões rurais. A história dos muladeiros no Brasil está ligada ao uso desses animais desde o período colonial, quando foram cruciais para a abertura de estradas, transporte de cargas e colonização, especialmente com a chegada dos portugueses e espanhóis. A história dos muladeiros remonta ao período colonial, quando muares foram utilizados para transportar mercadorias, abrir estradas e colonizar o território brasileiro. Muares foram essenciais para o desenvolvimento de diversas cidades brasileiras, atuando no transporte de cargas e no estabelecimento de rotas comerciais. A cultura muladeira é um patrimônio imaterial, transmitido de geração em geração, com seus rituais, festas e práticas ligadas ao uso de muares. Encontros e festas de muladeiros, celebram e preservam essa tradição e promove a interação entre os participantes. Os muladeiros desempenham um papel importante na preservação da cultura tropeira e na valorização dos muares, que foram cruciais na formação de diversas regiões do Brasil. Considerando que o evento em questão será realizado já neste mês de julho de 2025, requeiro a tramitação da matéria em regime de urgência.”
