O projeto que visa incentivar o uso de energias renováveis em Votuporanga tramita pelas comissões permanentes da Câmara.
Entre os projetos citados na 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (26.ago), o vereador Serginho da Farmácia (PP) apresentou uma ideia que visa incentivar o uso de energias renováveis no município.
A iniciativa de autoria do parlamentar busca conceder benefícios fiscais para proprietários de imóveis que contem com equipamentos de geração de energia solar. Caso seja aprovada, a Prefeitura terá que conceder desconto de 10% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para imóveis residenciais, 15% para imóveis comerciais e 20% a industriais.
Contudo, o desconto somente será concedido em caso do pagamento anual integral e à vista do imposto. O beneficiário precisa estar adimplente com todas as obrigações fiscais municipais. Além disso, o sistema de geração de energia fotovoltaico deve estar devidamente registrado e homologado junto à concessionária de energia elétrica local.
“A concessão de benefícios fiscais para proprietários que optem pela instalação de sistemas de geração de energia fotovoltaico não só reduz a carga tributária, como também promove a adoção de práticas sustentáveis, contribuindo para a redução do impacto ambiental e o desenvolvimento de uma cidade mais verde e sustentável”, justifica Serginho da Farmácia.
“O projeto visa não apenas incentivar o uso de energias renováveis no município de Votuporanga, mas também conceder benefícios fiscais aos bons pagadores, contribuintes que optam pelo pagamento à vista do citado imposto, evitando com isso, futuros projetos de lei que concedem isenções de multa (REFIS) de cunho eleitoreiro e tão criticado pelos bons pagadores, ou seja, aqueles que efetuam o pagamento do tributo à vista”, concluiu o vereador.
Agora, o projeto de Serginho da Farmácia tramita pelas comissões permanentes da Câmara.
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