Audiências ocorrem nesta terça-feira (27), às 15h e às 15h30, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi” da Câmara Municipal de Votuporanga.
Para encerrar as prestações de contas de 2023, as Secretarias Municipais da Fazenda e da Saúde da Prefeitura de Votuporanga realizarão audiências públicas nesta terça-feira (27.fev), às 15h e às 15h30, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi” da Câmara Municipal de Votuporanga, Praça Vereador Viana Filho, Vila América.
A primeira será para a Apreciação e Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais correspondente ao 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023 em cumprimento ao §4º, do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 101 e inciso XL, do artigo 55 da Lei Orgânica do Município.
Em seguida, às 15h30, será para apreciação do Relatório da Execução Orçamentária da Saúde também correspondente ao 3º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2023 atendendo ao §5, do artigo 36, da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012, bem como das atividades desenvolvidas pela citada Secretaria.
Interessados poderão acompanhar a audiência pelo canal da Prefeitura de Votuporanga no Youtube.
