Votuporanga conta com o Dia Municipal da Liberdade Religiosa, instituído pela Lei 5.391, de 19 de fevereiro de 2014, lembrado em 25 de maio.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos da Prefeitura de Votuporanga irá trabalhar, durante todo o mês de maio, inúmeras ações de conscientização sobre liberdade religiosa e cidadania. A Pasta é o canal para recepcionar/articular casos envolvendo intolerância religiosa e promover o amplo conceito sobre respeito à religião do próximo. A Secretaria ainda atua na definição de políticas públicas que promovam a liberdade religiosa e medidas de combate à violação desse direito e ainda, encaminha e acompanha denúncias, entre outras atribuições.
Votuporanga conta com o Dia Municipal da Liberdade Religiosa, instituído pela Lei 5.391, de 19 de fevereiro de 2014, lembrado em 25 de maio. “As ações têm como objetivo conscientizar sobre a compreensão de que precisamos respeitar o próximo, promover a paz e o entendimento e que não devemos estimular conflitos. Manter a separação de poderes, entre Estado e Igreja, é um princípio constitucional. Em contrapartida, é dever do Estado proteger a religião, para que ambos possam contribuir para a construção de uma sociedade justa. Se este direito não for para todos, não será para mais ninguém”, explicou o secretário Emerson Pereira.
Ações
Serão divulgadas pelas redes sociais da Prefeitura de Votuporanga imagens contendo temas reflexivos sobre o respeito ao próximo; a importância de não se desprezar o outro devido a sua vestimenta típica ou religião; como reivindicar o direito de crença, entre outros.
Além disso, a Secretaria conta com a participação de Fabiana Lopes de Almeida, que é servidora pública municipal, além de membro da Ablirc (Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania) e da Frente Parlamentar de Defesa da Liberdade Religiosa e Cidadania da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
Existe ainda a programação de uma roda de conversa virtual com Damaris Moura, deputada estadual e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade Religiosa.
Denúncia
Casos de intolerância religiosa e racismo podem ser denunciados na Secretaria Municipal de Direitos Humanos pelo telefone 3422-2770. A pasta fica na Rua São Paulo 3771, Centro.
