Inscrições vão até 5 de janeiro de 2024, das 7h30 às 15h, na Secretaria de Direitos Humanos.
A Secretaria de Direitos Humanos comunica a todos que estarão abertas do dia 15 de dezembro até 5 de janeiro de 2024 as inscrições para os programas emergenciais de auxílio-desemprego Votuporanga em Ação e Votuporanga em Ação 2. O objetivo é proporcionar ocupação, renda e qualificação profissional para a população em situação de vulnerabilidade social.
Foi publicado nesta segunda-feira (11.dez) um edital contendo todas as informações das inscrições no Diário Oficial. O endereço eletrônico é votuporanga.sp.gov.br. Os decretos que regulamentam os dois programas saíram no último dia 30 de novembro. Os interessados devem ir pessoalmente na Secretaria de Direitos Humanos, que fica na Rua São Paulo, nº 3741, das 7h30 às 15h. O telefone para mais informações é o (17) 3422-2770.
Com a proposta de ser o mais transparente possível na seleção dos bolsistas aptos a participarem do programa, o secretário de Direitos Humanos, Emerson Pereira, explicou que a intenção é aprimorar e aperfeiçoar as rotinas, desde o processo seletivo até a inserção do candidato na execução de seus afazeres no local de prestação de serviço, conforme previsão legal.
“Nossa proposta é aumentar ainda mais a credibilidade do programa, que tem importância fundamental na reinserção de pessoas vulneráveis ao mercado de trabalho”, destacou.
Emerson explicou que após as inscrições, as fichas serão analisadas exclusivamente pela assistente social, considerando o alto grau de vulnerabilidade social para compor a lista de espera que será devidamente publicada no Diário Oficial do Município, permanecendo no portal de Transparência para consulta de interessados. “Os critérios a serem analisados são os maiores encargos familiares; mulheres arrimo de família; maior tempo de desemprego e mais idade”, disse.
Votuporanga em Ação
Para o programa emergencial de auxílio-desemprego “Votuporanga em Ação”, poderão se inscrever: interessados com idade de 21 a 70 anos; em situação de desemprego, desde que não seja beneficiário de seguro-desemprego, exceto casos de contratação temporária; residir no município nos últimos dois anos, e apenas uma pessoa por núcleo familiar. Devem ser apresentados os seguintes documentos: RG, CPF, carteira de trabalho com número do PIS, título eleitoral e comprovante de residência atualizado.
Votuporanga em Ação 2
Já para o programa emergencial de auxílio-desemprego “Votuporanga em Ação 2”, poderão se inscrever pessoas em alto grau de vulnerabilidade social como pessoas em situação de rua, egressos do sistema prisional, público LGBTQIA+, deficientes físicos, dependentes químicos, profissionais do sexo. Também devem estar em situação de desemprego, desde que não seja beneficiário de seguro-desemprego, exceto casos de contratação temporária; residir no município nos últimos dois anos, e apenas uma pessoa por núcleo familiar. Devem ser apresentados os seguintes documentos: RG, CPF, carteira de trabalho com número do PIS, título eleitoral e comprovante de residência atualizado.
Bolsa e capacitação
Os inscritos vão pleitear bolsa auxílio-desemprego no valor mensal de um salário mínimo para os colaboradores por oito horas diárias e meio salário mínimo para os colaboradores por quatro horas diárias, pelo prazo de seis meses, prorrogáveis por igual período, e fornecimento de cesta básica. Além disso, a Secretaria de Direitos Humanos oferecerá curso de qualificação ou seminários.
