Benefício é concedido a quem tem 60 anos ou mais; inscrição no Cadastro Único do Governo é pré-requisito.
A Secretaria de Assistência Social de Votuporanga, com o objetivo de informar e aumentar o acesso a benefícios socioassistenciais e programas de transferência de renda, comunica novo procedimento para emissão da Carteira do Idoso, documento que, devido à Resolução nº 1, de 28 de janeiro de 2021, também poderá ser solicitado pelo próprio cidadão através da internet. O direito a esse benefício é concedido a quem tem 60 anos ou mais com renda salarial individual de até dois salários mínimos, ou seja, R$2.200 e possibilita acesso a vagas gratuitas e desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais.
Além de continuar a oferecer o serviço de emissão da Carteira do Idoso na própria pasta e também nas quatro unidades dos Cras existentes no município nas regiões Norte, Sul, Leste e Oeste, permanecendo como pré-requisito que o idoso esteja inscrito no Cadastro Único do Governo Federal, os interessados podem acessar o site https://carteiraidoso.cidadania.gov.br e solicitar o documento na versão digital ou impressa no ícone “Emitir carteira da pessoa idosa”. Mas antes de pedir a carteirinha pela internet, se não possuir ou não estiver atualizado o Cadastro Único, deverá entrar em contato por telefone e agendar para providenciar esses procedimentos.
“Quem optar pelo sistema on-line e tiver dificuldades ou dúvidas quanto ao recebimento de links suspeitos, uma vez que há muitas fake news divulgadas e que acabam prejudicando ao invés de ajudar, a pessoa pode procurar o Cras mais próximo de sua casa ou a Secretaria de Assistência Social, pois, mesmo durante a pandemia, nossos serviços não foram interrompidos, mas é necessário agendamento prévio por telefone, a fim de evitar aglomerações. Nosso atendimento presencial é feito respeitando o distanciamento social e também a higienização, com o uso de álcool gel e máscara facial, tanto por parte dos servidores, quanto das pessoas que buscam nossos serviços”, explica a secretária Meire Regina de Azevedo.
O prazo para constar no sistema da Carteira da Pessoa Idosa, depois da inclusão ou atualização dos dados no Cadastro Único, não excederá o período de 45 dias, de acordo com a Resolução, que é administrada pelo Governo Federal; documentos que haviam sido emitidos por meio de outros sistemas terão a validade prorrogada até julho de 2021 e, idosos que já possuem a carteirinha, somente precisarão migrar para o novo sistema quando a vigência da atual expirar e houver a necessidade de nova emissão. A Carteira do Idoso é válida em todo território nacional a partir da data de expedição, tendo sua renovação automática a partir da atualização periódica do Cadastro Único.
Importante ressaltar que, mesmo o benefício conceder desconto em passagens interestaduais, o momento não é propício a viajar, mas sim evitar aglomerações e que a solicitação é uma forma antecipada e de organização familiar mediante os novos prazos.
Cadastro Único
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, é um instrumento para cadastro, análise e inclusão de famílias de baixa renda, permitindo conhecer melhor a realidade socioeconômica dessa população, por meio de informações como características do domicílio, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. Após essa análise, às famílias podem ser concedidos benefícios de programas federais como Bolsa Família; Tarifa Social de Energia Elétrica, que é desconto na conta de luz; Carteira do Idoso, entre outros, desde que atenda aos critérios de cada programa. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
De acordo com um levantamento feito pela Secretaria de Assistência Social, até abril de 2021, Votuporanga possui um total de 9.102 famílias inscritas no Cadastro Único. Com relação aos atendimentos, que são realizados por meio das quatro unidades dos Cras e da própria Secretaria, somente em 2021, o saldo até o mês de maio é de 2.158, sendo 1.207 no Cras Sul; 388 no da região Norte; 341 da zona Oeste; 267 no Cras Leste e 315 na sede da pasta.
Cras
A Secretaria de Assistência Social de Votuporanga dispõe de quatro unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) distribuídos entre as regiões Norte, Sul, Leste e Oeste. Os moradores que precisarem de serviços, benefícios, programas e projetos através de iniciativas e acompanhamento, devem procurar o Cras mais próximo de sua residência, além da própria sede da Secretaria que está localizada na Avenida João Gonçalves Leite, nº 4705 e o telefone é o (17) 3426-2600.
O Cras Norte, no bairro Jabuticabeiras, fica na Rua João Lopes Rodrigues, nº 1866 e o telefone é o 3422-4058 e Whats 99758-8402; o da região Sul está localizado no bairro São João, na Rua Doutor Antônio Alves da Silveira, nº 2984 e o telefone é o 3421-7624 e Whats 99632-4031; do território Leste, situa-se à Rua Parecis, nº 100, bairro São Cosme com o telefone 3423-2592 e Whats 99682-5543; e o da região Oeste, localiza-se na Avenida Olívio Leonardo Commar, nº 3752, no bairro Jardim Residencial Noroeste e o telefone é o 5704 9585 e Whats 99634 7814.
