O modelo da Atividade Delegada permite que policiais atuem em seus horários de folga, em funções de interesse municipal, mediante remuneração paga pela Prefeitura.
A segurança nas rodovias que cortam Votuporanga/SP pode ganhar um importante reforço com a recente proposta do vereador Sargento Marcos Moreno (PL). Em indicação apresentada à Câmara Municipal, o parlamentar solicitou ao Poder Executivo que avalie a viabilidade de incluir os Policiais Militares Rodoviários no programa de Atividade Delegada, previsto na Lei Estadual nº 13.977/2009.
A iniciativa foi formalizada por meio da Indicação nº 359/2025, durante sessão no Plenário “Dr. Octávio Viscardi”.
Na justificativa, Sargento Marcos Moreno argumenta que o município é atravessado por rodovias de intenso fluxo, utilizadas para o transporte de cargas, produtos agrícolas, veículos de passeio e transporte interestadual. Embora essenciais para a economia local, essas vias também representam um desafio constante em termos de segurança pública, acidentes e fiscalização de ilícitos.
O modelo da Atividade Delegada no Estado de São Paulo permite que policiais militares e civis atuem em seus horários de folga, em funções de interesse municipal, mediante remuneração paga pela Prefeitura.
A extensão desse convênio à Polícia Militar Rodoviária, segundo o vereador, traria benefícios significativos, como o aumento da fiscalização ostensiva nas rodovias estaduais e vicinais, a redução de acidentes, especialmente nos acessos urbanos e rurais, além do fortalecimento do combate ao tráfico de drogas, contrabando e roubo de cargas.
A proposta também contempla a fiscalização do transporte irregular, excesso de peso, cargas perigosas e o cumprimento de normas ambientais, especialmente em estradas vicinais que vêm sendo utilizadas como alternativas por veículos infratores.
Além de potencializar a segurança da população, o modelo ainda gera economia ao poder público, uma vez que a remuneração é feita por diária, sem os encargos de contratações formais.
Sargento Moreno destacou que em todas as cidades do Estado de São Paulo que adotaram o modelo de convênio, comungam de resultados positivos, tanto na redução de acidentes quanto no enfrentamento a crimes rodoviários.
A indicação vem sendo debatida entre representantes da Polícia Militar Rodoviária e o Executivo municipal, e há consenso sobre a importância de reforçar a atuação desses profissionais em Votuporanga.
O parlamentar concluiu seu pedido pedindo atenção especial à proposta, destacando que se trata de uma ação de baixo custo e alto impacto para a segurança e qualidade de vida da população: “Estamos falando de salvar vidas, coibir crimes e melhorar a mobilidade urbana e rural. É uma ação que une eficiência e responsabilidade com o bem público”, afirmou.
