A Autarquia esclarece que todos os pagamentos devidos à contratada, referentes à execução dos serviços, encontram-se em dia.
Jorge Honorio
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A Saev Ambiental informou, nesta terça-feira (28.abr), que notificou a empresa terceirizada responsável pela coleta de resíduos sólidos no município de Votuporanga/SP, em razão de denúncias relativas ao não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) de seus colaboradores. A Autarquia esclarece que todos os pagamentos devidos à contratada, referentes à execução dos serviços, encontram-se rigorosamente em dia.
Em nota, a Saev destacou ainda que, “conforme previsto em contrato, a empresa terceirizada deve apresentar mensalmente as certidões de regularidade previdenciária, bem como a comprovação do cumprimento de todas as obrigações trabalhistas. Tais exigências são permanentemente monitoradas e fiscalizadas pela Autarquia.”
Mesmo assim, diante das denúncias recebidas, a notificação estabelece o prazo de 48 horas para que a empresa apresente documentação atualizada que comprove a regularidade de suas obrigações trabalhistas, a fim de esclarecer quaisquer dúvidas e assegurar a conformidade contratual.
Ameaça de paralisação e nova licitação
Em novembro do ano passado, trabalhadores vinculados a empresa contratada para gerir os serviços de coleta de lixo no município fizeram um protesto e ameaçaram paralisar as atividades. O motivo, conforme noticiado pelo Diário, foi a falta de EPIs e outros problemas de ordem administrativa, como por exemplo, a falta de registro em carteira de alguns funcionários e um suposto atraso de 6 meses no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O imbróglio foi intermediado e os serviços prosseguiram.
Com o fim do contrato se aproximando e sem a perspectiva de uma licitação, exatamente 15 dias após a manifestação, uma prorrogação emergencial foi realizada com validade até o dia 29 de maio de 2026.
Durante o período do contrato emergencial, a empresa receberá o montante total de R$ 4,6 milhões, o que corresponde a aproximadamente R$ 766 mil por mês, conforme consta no extrato de contratação publicado pelo município.
Na última semana, o novo processo licitatório que prevê a contratação de uma empresa para gerir os serviços e enfrentar uma demanda crescente e sensível que é a manutenção da limpeza pública votuporanguense foi aberto ao custo de R$ 16.658.683,36 por ano.
O edital completo está disponível no site da Saev Ambiental e concorrentes encontram detalhes no portal BLL Compras. O fim do recebimento de propostas está marcado para às 8h do dia 11/05/2026.
