A Saev Ambiental regulamentou o uso do Contrata+Brasil, plataforma do governo federal voltada à simplificação das contratações públicas, para serviços de manutenção e pequenos reparos. A medida permite que a autarquia utilize o sistema em processos destinados a Microempreendedores Individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.
A regulamentação foi formalizada pela Portaria nº 2.598, assinada pelo superintendente da Saev, Osvaldo Carvalho, em 15 de setembro. A iniciativa estabelece regras para a utilização da plataforma e prevê procedimentos mais simplificados para esse tipo de contratação, além de buscar ampliar a participação de fornecedores locais.
“A regulamentação do Contrata+Brasil representa mais um avanço na modernização dos processos de contratação da Saev. A plataforma permite simplificar procedimentos, ampliar a transparência e, principalmente, criar novas oportunidades para que MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte possam participar das contratações públicas. Ao facilitar esse acesso, também fortalecemos os fornecedores locais e contribuímos para movimentar a economia do município”, disse o Superintendente Osvaldo Carvalho.
Pelas regras, as oportunidades serão direcionadas exclusivamente a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, dentro do catálogo de serviços estabelecido pelo governo federal. Entre os serviços contemplados estão atividades de manutenção e pequenos reparos.
A medida também agiliza o processo interno e ajuda na simplificação da documentação. Além disso, o Contrata+Brasil amplia a transparência durante o processo, por ser publicada automaticamente no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
A execução dos serviços ficará sob responsabilidade de um fiscal designado pela Saev. Ao final, o desempenho do fornecedor será registrado na própria plataforma, permitindo manter um histórico das contratações realizadas.
A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
