Vereador explica que o novo ‘auxílio financeiro emergencial’ seria pago mensalmente pelo período de 6 meses ou enquanto perdurar a situação de emergência ou de calamidade pública.
O vereador Cabo Renato Abdala (Patriota) protocolou na Câmara Municipal de Votuporanga o Projeto de Lei para instituir o programa renda básica de cidadania emergencial para pagamento de auxílio financeiro para enfrentamento da pobreza e extrema pobreza em decorrência da pandemia do novo coronavírus.
O parlamentar afirmou que aguarda há 100 dias, posicionamento do Poder Executivo, para que a proposta possa ir à votação na Câmara Municipal.
Renato Abdala explica como o projeto, se aprovado, irá funcionar. “O Programa Renda Básica de Cidadania Emergencial destina-se ao pagamento de auxílio financeiro emergencial temporário e tem o objetivo de assegurar a dignidade e a reconstrução da autonomia familiar e pessoal que tenham sido agravadas pela pandemia da Covid-19 ou diminuir a condição de vulnerabilidade social; reduzir as desigualdades de acesso à riqueza produzida no Município; fomentar o comércio local; entre outros”, afirma o parlamentar.
Segundo o projeto apresentado por Abdala, o auxílio financeiro emergencial será pago mensalmente pelo período de 6 meses ou enquanto perdurar a situação de emergência ou de calamidade pública.
A proposta ainda explica que o auxílio emergencial será pago no valor de até R$ 450,00, sendo R$ 150,00 para as famílias que tenham um filho; R$ 300,00 para as famílias que tenham entre dois ou três filhos; e R$ 450,00 para as famílias que tenham quatro ou mais filhos.
