Instituída por lei federal, o Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa convoca à reflexão sobre perseguição e racismo religioso, com atenção especial às religiões de matriz africana e ao direito individual de crença
@caroline_leidiane
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, celebrado hoje (21), foi instituído pela Lei nº 11.635/2007 e integra o Calendário Cívico da União. A escolha da data não é aleatória: marca o falecimento da líder religiosa e ativista social brasileira Mãe Gilda de Ogum, em 21 de janeiro de 2000, após uma sequência de ataques ao terreiro que liderava, na Bahia.
As agressões morais e físicas sofridas por ela se tornaram símbolo de uma violência mais ampla, dirigida historicamente às religiões de matriz africana no Brasil.
Ao oficializar a data, o Estado brasileiro reconheceu a gravidade da intolerância religiosa e a necessidade de promover ações educativas, de memória e de enfrentamento ao preconceito. Em especial quando ele se confunde com o racismo estrutural que atravessa a sociedade.
Intolerância religiosa e racismo: uma mesma ferida
Embora a Constituição Federal assegure a liberdade de crença e de culto, os registros de denúncias mostram que a intolerância religiosa permanece como um problema recorrente.
Terreiros de Candomblé e Umbanda são os principais alvos de ataques, depredações e discursos de ódio, evidenciando que a violência não se dirige apenas à fé, mas às origens africanas e ao legado ancestral que estruturou essas tradições, hoje vividas por pessoas de diferentes origens.
O termo “racismo religioso” ajuda a nomear esse fenômeno, ao explicitar que o preconceito ultrapassa a esfera da divergência religiosa e se ancora em estigmas históricos, herdados do período escravocrata e reforçados por leituras distorcidas da cultura afro-brasileira.
Religião como cultura, memória e identidade
As religiões de matriz africana não se restringem à dimensão espiritual. Elas são também espaços de preservação de memória, oralidade, música, dança e valores comunitários transmitidos de geração em geração.
O terreiro, nesse contexto, é lugar de acolhimento, aprendizado e pertencimento, onde o sagrado se manifesta no cotidiano e na relação com o outro.
Reconhecer esse aspecto cultural é fundamental para compreender por que os ataques a essas religiões produzem impactos que vão além do indivíduo, atingindo coletividades inteiras e fragilizando patrimônios imateriais do país.
Direito de escolher e o dever de respeitar
O Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa também lança luz ao princípio básico da convivência democrática: o respeito ao caminho individual de escolha religiosa — inclusive o direito de não professar fé alguma.
Em um país marcado pela diversidade, a coexistência entre diferentes crenças depende da empatia e do reconhecimento da dignidade do outro.
Valores como caridade, comunhão e cuidado com o próximo atravessam distintas tradições religiosas e podem servir de ponto de encontro em debate que não busca hierarquizar crenças, mas garantir que nenhuma delas seja silenciada ou violentada.
Educação, diálogo e políticas públicas
O enfrentamento à intolerância religiosa passa por ações educativas contínuas, diálogo inter-religioso e fortalecimento de políticas públicas.
Órgãos como o Ministério dos Direitos Humanos e canais oficiais de denúncia, a exemplo do Disque 100, têm papel central na visibilização dos casos e no acolhimento das vítimas.
Reconhecer e respeitar o sagrado em suas múltiplas manifestações existentes implica compromisso cotidiano com a liberdade de crença, o enfrentamento do racismo religioso e a construção de uma sociedade onde nenhuma fé exista sob ameaça.
Quando o preconceito se torna estatística (2024/2025)
- Disque 100 (2024):853 violações registradas, alta de mais de 80% sobre 2023.
- Religiões mais afetadas (2024):Umbanda e Candomblé (mais que dobraram), com Evangélicos, Católicos, Espíritas e Judaísmo também sendo alvos.
- Vítimas (2024):Mulheres são a maioria (1.423), seguidas por homens (826).
- Estados com mais casos (2024):São Paulo (919), Rio de Janeiro (764), Bahia (223).
- Pesquisa “Respeite o meu terreiro” (2025):76% dos terreiros consultados relataram sofrer racismo religioso, com 76% sofrendo violência física (ameaças, destruições).
- Início de 2025:Já havia 178 violações registradas, com Umbanda e Candomblé registrando 20 casos, mostrando a persistência do problema.
