Governo federal propõe que municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados a cidades maiores; na região, 30 cidades podem ser afetadas; na região, municípios com Álvares Florence e Parisi se enquadram no corte do governo por possuírem menos de 5 mil habitantes
Trinta pequenos municípios da região que estão com dificuldade de gestão ou já em nível crítico podem ser incorporados a cidades maiores se a proposta enviada pelo governo federal ao Senado nesta terça-feira, 5, for aprovada.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo prevê que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total serão incorporados pelo vizinho.
Na região, 30 cidades com menos de 5 mil habitantes estão com as contas desequilibradas (com dificuldade ou em estado crítico), de acordo com tópico “Autonomia” do Índice Firjan de Gestão Fiscal de 2019, elaborado com dados do exercício fiscal de 2018.
O município de Parisi, no ultimo Censo realizado em 2015, aponta 2134 habitantes e o munícipio de Álvares Florence, segundo o Censo de 2010 possui 3.897 habitantes.
Flávio Prandi Franco, presidente da Associação dos Municípios da Araraquarense (AMA), que abrange 127 cidades, preferiu não avaliar a proposta do governo e garantiu que vai convocar uma reunião com as prefeituras para debater o assunto. Ele disse que todas as cidades pequenas estão em dificuldades financeiras e que a situação é ainda pior naquelas que possuem sistema próprio de previdência. “Em uma cidade de 50 mil habitantes a dificuldade é grande de cumprir compromissos com despesas obrigatórias, imagina fazer investimentos. O que o governo precisa é ajudar os municípios colocando recursos, aumentando repasses.”
O governo federal ainda não divulgou quais cidades seriam incluídas na mudança. Segundo o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, 1.254 municípios atendem às duas condições (poucos habitantes e baixa arrecadação). Isso significa que 22,5% dos municípios brasileiros podem deixar de existir. A incorporação valerá a partir de 2026, e caberá a uma lei complementar definir qual município vizinho absorverá a prefeitura deficitária.
Ary Ramos da Silva Júnior, economista doutor em Sociologia e professor universitário, acredita que a proposta do governo federal é bem-vinda, porém enfrentará muita resistência política de deputados e senadores. “Os municípios grandes têm capacidade de gerar renda, têm mão de obra mais qualificada, estrutura para empresas e investimentos. Muitos municípios pequenos foram criados no ‘oba-oba’ e não têm estrutura para se manter, dependem por completo dos governos federal e estadual. O custo acaba sendo muito alto”, afirmou.
Em sua avaliação, muitas gestões são focadas em pessoas e deixam a tecnologia, que poderia ajudar, de lado. O especialista pontuou que há cidades em que o número de moradores está diminuindo e a mão de obra qualificada está migrando para outros centros. Estimativas do IBGE para a população deste ano apontam que, das 117 do Noroeste paulista, 38 encolheram, a maioria delas com menos de 10 mil habitantes.
