Segundo informações divulgadas pela Prefeitura, em agosto, 3.188 pacientes não compareceram às consultas e exames agendados na rede municipal, um comportamento que afeta diretamente quem está na fila aguardando atendimento.
O projeto de lei, de autoria da vereadora Natielle Gama (Podemos), que busca maior transparência em listas de consultas, exames e cirurgias na rede pública de saúde será votado na 31ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, na próxima segunda-feira (8.set).
A iniciativa chegou a ser pautada na 29ª sessão, mas em decorrência de um pedido de vista apresentado pelo vereador Sargento Marcos Moreno (PL), líder do governo Jorge Seba (PSD)/Luiz Torrinha (PL) na Casa, e acatado pelos parlamentares por unanimidade, a votação foi adiada por 15 dias. Na oportunidade, o parlamentar justificou o pedido defendendo a necessidade de uma melhor discussão sobre a proposta.
A iniciativa de Natielle Gama prevê que a Prefeitura de Votuporanga disponibilize a lista de pacientes que aguardam consultas, exames e cirurgias na rede pública em seu site oficial, em formato de fácil acesso para a população, contudo, respeitando as normativas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A listagem trará dados como número de protocolo, data da solicitação, especialidade médica, previsão de atendimento e situação atualizada do pedido. A proposta também estabelece que a ordem cronológica das solicitações deve ser respeitada, exceto nos casos de urgência médica comprovada ou decisão judicial.
Além disso, a lista deverá ser atualizada preferencialmente a cada 48 horas, garantindo informações em tempo real. O objetivo, segundo a justificativa da parlamentar, é permitir que usuários do sistema de saúde e a sociedade possa acompanhar a movimentação das filas.
Nesta semana, a Prefeitura divulgou informações referentes ao absenteísmo, somente em agosto, 3.188 pacientes não compareceram às consultas e exames (ultrassons e raio-x) agendados na rede municipal, um comportamento que afeta diretamente quem está na fila aguardando atendimento.
Os são dados do Núcleo de Atenção à Saúde da Santa Casa de Votuporanga, responsável pela gestão das 26 unidades de saúde do município, por meio de convênio com a Prefeitura. No total, foram 23.807 agendamentos realizados no mês, ou seja, mais de 13% dos pacientes não compareceram e também não comunicaram a ausência.
O setor com maior índice de faltas foi o Serviço de Diagnóstico por Imagem, com destaque para:
- Ultrassonografia: 184 agendamentos | 39 faltas (21%)
- Raio-x: 272 agendamentos | 57 faltas (21%)
Outras unidades com alto índice de absenteísmo:
- Consultório Municipal “Dr. Ruy Pedroso” – Palmeiras: 2.202 consultas | 354 faltas (16%)
- Consultório Municipal “Dr. Martiniano Salgado” – Pró-Povo: 1.329 consultas | 210 faltas (16%)
- CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas): 206 agendamentos | 32 faltas (16%)
Em entrevista recente ao Diário, Natielle Gama defendeu a importância da iniciativa: “A gente não pode esquecer que publicidade e transparência são pilares da administração pública, constitucionais e fundamentais no estado democrático de direito. Eu espero que possamos prosseguir na discussão dessa matéria e votá-la, até pela importância, uma vez que é de grande interesse da população votuporanguense.”
“Hoje, quando é solicitado um exame para o paciente, até que seja agendado lá no AME, enfim, no nosso sistema de saúde, essa pessoa fica sem a devida informação. Essa pessoa não sabe quanto tempo vai demorar esse exame, essa consulta, esse atendimento. Já por meio dessa lista publicada e atualizada esse paciente vai conseguir monitorar, ter uma noção de quanto tempo falta, se é possível ela aguardar ou dependendo da situação até correr por meios próprios. Cada caso é um caso e as decisões são individuais, nossa intenção aqui nada mais é do que facilitar o acompanhamento desse paciente ao seu atendimento de forma objetiva e transparente”, emendou a vereadora.
“O acesso à informação é um direito e não é só em Votuporanga que estamos discutindo isso, comentei na tribuna sobre a atualização da legislação do SUS [Sistema Único de Saúde] que fala sobre a importância da transparência, da divulgação das filas de exames, consultas e cirurgias e do PMAE [Programa Mais Acesso a Especialistas] que em suas portarias está requerendo isso de todos os municípios e estados. Divulgação e publicidade desse tempo de espera, mesmo que seja grande, a população tem o direito de saber”, concluiu Natielle Gama.
Outros projetos
Ainda durante a 31ª sessão ordinária serão votados outros dois projetos:
- Veto Total ao Substitutivo do Projeto de Lei Nº 21/2025 – de autoria da vereadora Natielle Gama (Podemos) – dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação da classificação indicativa em eventos culturais e diversões abertos ao público no município.
- Projeto de Lei 102/2025 – de autoria do vereador Dr. Leandro (PSD) – que institui normas para a execução obrigatória do Hino Nacional Brasileiro e do Hino de Votuporanga em eventos oficiais e esportivos do município, determina sua execução semanal nas instituições de ensino públicas e privadas, revoga a Lei Nº 3.327, de 5 de setembro de 2000 e dá outras providências.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio das redes sociais da Câmara Municipal e pela TV Unifev.
