Empresas ficam proibidas de ligar ou mandar mensagens para pessoas cadastradas no “Não Me Ligue”.
O Procon-SP lança o ranking dos perturbadores, uma lista das empresas que ligam ou mandam mensagem para o consumidor que está inscrito no cadastro “Não Me Ligue”, desrespeitando a escolha de quem não quer receber ofertas de telemarketing. O ranking, que será atualizado mensalmente, tem como objetivo reforçar o respeito à legislação.
As empresas com mais processos instaurados foram: Claro, com seis processos; Brasfilter (filtros Europa) e Telefônica (Vivo), com cinco processos cada uma; os bancos BMG S/A, Bradesco, Banco do Brasil, Banco Pan e Santander, com quatro processos cada; a empresa Folha da Manhã S/A e as teles Nextel e Tim também com quatro cada. Veja aqui a lista das empresas. https://www.procon.sp.gov.br/ranking-dos-perturbadores/
Não Me Ligue
Consumidores que não querem receber ligações de ofertas de telemarketing ou cobrança de qualquer natureza podem inserir seus dados no “Não Me Ligue”, através do link https://bloqueio.procon.sp.gov.br/#/ Desta forma, as empresas ficam proibidas de ligar ou mandar mensagens para buscar o titular da linha ou terceiro a fim de fazer ofertas de telemarketing ou cobrança de qualquer natureza.
As pessoas podem fazer a inscrição de até cinco linhas telefônicas de sua titularidade (fixo ou celular) no site do Procon-SP. Após o 30º (trigésimo) dia da inscrição no cadastro, as empresas de telemarketing e fornecedores de produtos ou serviços que utilizam este serviço não poderão fazer ligações ou enviar mensagens para esses números.
O Procon de Votuporanga alerta que o cadastro no site é uma forma de evitar as ligações que incomodam a todos com o oferecimento de produtos e serviços. Uma vez inscrito, o número de telefone permanecerá no cadastro por tempo indeterminado. O consumidor pode fazer a exclusão da linha a qualquer momento e pode autorizar ligações de uma ou mais empresas das quais deseja receber ligações ou mensagens.
