Quando não há acordo em fase inicial, empresas integram a lista; órgão em Votuporanga solucionou cerca de 90% dos mais de cinco mil casos registrados.
Quando um consumidor se sente lesado e entra em contato com o Procon para prestar queixa, o órgão de defesa do consumidor expede uma Carta de Informação Preliminar (CIP), que é uma notificação, relatando o problema para que seja solucionado e quando a empresa resolve nessa primeira fase, ela não entra numa lista de reclamações que é publicada anualmente. Este ano em Votuporanga, até o mês de novembro, a unidade registrou mais de cinco mil atendimentos, dos quais apenas cerca de dez por cento não foram solucionados na fase inicial, entrando para a “Lista de Reclamações Fundamentadas”.
O ranking referente ao ano de 2021, com a relação apenas das empresas que não atenderam a reclamação na fase preliminar e disponível no link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MjExODI1, foi publicado em edição extraordinária do Diário Oficial Eletrônico na última terça-feira (14/12), com um total de 508 nomes de fornecedores dos mais variados segmentos. As reclamações são classificadas em Fundamentada Atendida, Não-Atendida e Consultas Fornecidas; procedimento é anual e definido por lei para garantir transparência nas relações de consumo.
As reclamações da categoria atendida, que possui um total de 254 registros, significa a solução positiva do caso; as não-atendidas, representadas por 250 queixas, são aquelas que não houve acordo entre fornecedor e consumidor que, por sua vez, pode solicitar ajuda na esfera judiciária e as consultas fornecidas, que são esclarecimentos de dúvidas, foram quatro.
Se a notificação inicial do Procon não é atendida, a partir daí inicia-se a reclamação propriamente dita, com a designação de audiência para tentativa de conciliação e o resultado dessa audiência é que define como será a classificação, atendida ou não.
Leandro Vinicius da Conceição, diretor do Procon Votuporanga, ressalta que o serviço do órgão no município possui uma eficiência muito alta. “Dos mais de cinco mil atendimentos realizados este ano, cerca de 90% foram solucionados antes da primeira fase e apenas o restante necessitou de audiência, tendo uma resolução de mais da metade dos casos. Esse índice alto e satisfatório significa que, com o apoio do Procon de Votuporanga, os casos são solucionados, prevalecendo o respeito das empresas com seus consumidores”.
Na lista, divulgada todo ano, constam o nome do fornecedor, o número do processo, o CNPJ e se a reclamação foi atendida ou não. Os fornecedores de produtos ou serviços infratores ficam impedidos de obter certidões negativas de lesões aos direitos dos consumidores, além das medidas sancionatórias do órgão.
