Entrega oficial será no Parque da Cultura; inicialmente serão 200 unidades.
A Prefeitura de Votuporanga, por meio da Secretaria de Direitos Humanos, entrega oficialmente, nesta sexta-feira (3.jun), o primeiro lote com 200 carteiras de identificação da pessoa com deficiência. O evento será na Secretaria da Cidade. O prefeito Jorge Seba, a primeira-dama Rose Seba e o secretário de Direitos Humanos, Emerson Pereira, conduzirão a entrega das carteiras PcD.
O documento possibilitará ao respectivo público prioridade no atendimento, de acordo com a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência); emissão de carteira de estacionamento PcD e emissão de carteira transporte coletivo municipal. O decreto que dispõe sobre a emissão é de n.º 14.256, de 28 de fevereiro de 2022, publicado no Diário Oficial da Prefeitura de Votuporanga em 1.º de março de 2022, assinado pelo prefeito Jorge Seba.
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos é responsável por toda a logística da emissão da carteira. O secretário Emerson Pereira destacou que garantir mais dignidade ao público PcD é o compromisso da administração do prefeito Jorge Seba. “Vamos liberar o primeiro lote com200 carteiras para pessoas com deficiência, um marco histórico para a nossa cidade”, disse.
Emerson explicou ainda que a carteira consiste em uma sinalização impressa com a indicação de pessoa com deficiência. “Além disso, o documento descreve mais informações sobre a pessoa com a sua identificação no CID (Código Internacional de Doença)”, falou.
