Cidadãos interessados em contribuir com sugestões podem preencher formulário e enviar propostas de melhorias em seus bairros.
A Prefeitura de Votuporanga reforça que o prazo para receber sugestões da população em melhorias que poderão ser incluídas nas leis orçamentárias segue até o dia 30 de junho. As sugestões podem ser enviadas através do site da Prefeitura por meio do preenchimento rápido de um formulário.
As propostas da população poderão ser incluídas no Plano Plurianual (PPA) 2022-2025, como também na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022 e Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022.
O (PPA), a LDO e a LOA são as três leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos a cada quatro anos e a LDO e LOA, anualmente. As três são estreitamente ligadas entre si, formando um planejamento e orçamento, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.
