Segundo o secretário da Fazenda, Deosdete Aparecido Vechiato, este é um momento muito importante para definir as ações em benefício da população para os próximos quatro anos.
A Prefeitura de Votuporanga realizou um treinamento na segunda-feira (22) com alguns servidores públicos e gestores das Secretarias Municipais para iniciar a elaboração do Plano Plurianual 2022-2025 que deve ser enviado à Câmara Municipal até o dia 31 de agosto.
O PPA é elaborado sempre no primeiro ano de mandato da gestão municipal com vigência para os próximos quatro anos e define as prioridades do governo e o planejamento de como as ações serão executadas para o bem estar da população.
O treinamento foi coordenado pela Secretaria Municipal da Fazenda e aplicado pelo assessor técnico da Fiorilli Software, professor João Paulo Silvério. Durante todo o dia, o especialista apresentou aos novos gestores as três peças de planejamento: PPA, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual) e detalhou sobre a importância do planejamento das ações ocorrer de acordo com o que estiver previsto no orçamento.
“Diferente das empresas privadas, os órgãos públicos têm, primeiro, a receita e depois as ações que geram as despesas. Para isso, é fundamental que os servidores públicos envolvidos no processo de decisão das ações entendam todos os trâmites. Ver uma Prefeitura se empenhar em treinar essas equipes é um grande passo para que as contas do município estejam de acordo com as legislações vigentes”, disse o professor.
Segundo o secretário da Fazenda, Deosdete Aparecido Vechiato, este é um momento muito importante para definir as ações em benefício da população para os próximos quatro anos. “Desta equipe de servidores, será montada uma comissão nomeada por decreto para elaborar e também acompanhar a execução dessas ações durante os quatro anos”, disse o secretário.
PPA
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras). O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.
LDO
Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.
LOA
A LOA é uma das três leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos a cada quatro anos e a LDO e LOA, anualmente. As três são estreitamente ligadas entre si, formando um planejamento orçamentário, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.
