As audiências serão realizadas a partir das 15h30, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi” da Câmara Municipal, para a apreciação dos Relatórios da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal e da Saúde.
A Prefeitura realiza audiências públicas nesta quarta-feira (28.set), a partir das 15h30, no Plenário “Dr. Octávio Viscardi” da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, localizada na Praça Vereador Viana Filho, na Vila América.
A primeira será para a apreciação do Relatório da Execução Orçamentária e Gestão Fiscal correspondente ao 2º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022 em cumprimento ao §4º, do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº101 e inciso XL, do artigo 55 da Lei Orgânica do Município.
Em seguida, às 16h30, será para apreciação do Relatório da Execução Orçamentária da Saúde correspondente ao 2º Quadrimestre do Exercício Financeiro de 2022 atendendo ao §5, do artigo 36, da Lei Complementar Federal nº 141 de 13 de janeiro de 2012, bem como das atividades desenvolvidas pela citada Secretaria.
Lei Orçamentária de 2023
A última audiência do dia será a apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2023, às 18h15. A Lei Orçamentária é uma das peças de planejamento que compõem o orçamento do Município, juntamente com o PPA (Plano Plurianual), em intervalos a cada quatro anos, e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), elaborada anualmente. Importante ressaltar que essas outras duas peças também já foram encaminhadas à Câmara Municipal.
As três audiências públicas serão transmitidas pelo canal da Prefeitura de Votuporanga no Youtube (youtube.com/prefvotuporanga).
