Audiência ocorre na sexta-feira (27), às 14h30, com transmissão pelo Youtube da Prefeitura de Votuporanga.
A Prefeitura de Votuporanga realizará audiência pública na sexta-feira (27/8), às 14h30, para apresentar a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. A audiência pública será no Plenário da Câmara Municipal de Votuporanga “Dr. Octávio Viscardi”, localizada na Praça Vereador Viana Filho, bairro Vila América. O ato também será transmitido pelo canal da Prefeitura no Youtube www.youtube.com/prefvotuporanga.
A elaboração do PPA e da LDO também contou com participação da comunidade. Durante três meses, a Prefeitura disponibilizou, no site, um campo para os cidadãos enviarem sugestões de melhorias em seus bairros com a finalidade de inclusão dessas propostas nas leis orçamentárias.
PPA 2022-2025
O PPA é elaborado sempre no primeiro ano de mandato da gestão municipal com vigência para os próximos quatro anos e define as prioridades do governo e o planejamento de como as ações serão executadas para o bem-estar da população. O Plano Plurianual estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras). Ele é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.
LDO 2022
Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.
