A audiência pública será na próxima quinta-feira (27/8), às 18h.
A Prefeitura de Votuporanga realizará audiência pública na próxima quinta-feira (27/8) para alteração do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021. A população está convidada para participar da audiência pública, às 18h, no Plenário da Câmara Municipal de Votuporanga “Dr. Octávio Viscardi”, localizada na Praça Vereador Viana Filho, bairro Vila América.
As peças do Planejamento (PPA-LDO-LOA) preveem receitas e fixam despesas para o exercício de 2021. A LOA materializa as diretrizes do direcionamento da aplicação dos recursos recebidos distribuídos nas ações de Governo.
A quantidade e a qualidade dos gastos e investimentos indicam qual o nível de prioridade em investir em cada área para que o plano estratégico alcance os resultados esperados.
A LOA é uma das três leis elaboradas pelo Poder Executivo que integram o Orçamento Municipal, sendo o PPA em intervalos a cada quatro anos e a LDO e LOA, anualmente. As três são estreitamente ligadas entre si, formando um planejamento orçamentário, reconhecido pela Constituição Federal, que deve ser adotado pelos Municípios, Estados e pela União.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Essa lei anual define as metas e prioridades do governo, ou seja, as obras e os serviços mais importantes a serem realizados no ano seguinte. A LDO estabelece as regras que deverão ser observadas na formulação do Projeto de Lei Orçamentária Anual para atingir as metas previstas no PPA na execução das ações. É elaborada pelo Poder Executivo e discutida, votada e aprovada pelo Legislativo.
O que é PPA?
O Plano Plurianual é o planejamento orçamentário de médio prazo do governo. O PPA estabelece qualitativamente e quantitativamente quais serão os investimentos da administração pública em cada área em que atua (Saúde, Educação, Assistência Social, entre outras). O plano define as estratégias, diretrizes e metas da administração para um período de quatro anos. O PPA é revisado, monitorado e aperfeiçoado anualmente para ser readequado à situação esperada no próximo ano.
