Vencimentos que seriam na próxima semana, serão prorrogados para o próximo dia útil
A Prefeitura de Votuporanga prorrogará os prazos de vencimentos de tributos e parcelamentos que estavam previstos para a próxima semana, durante o período de vigência do Decreto nº 13.195, que vai da meia-noite do dia 21 às 6 horas do dia 29 de março. Os vencimentos serão prorrogados para o próximo dia útil.
A medida será válida para o ISS Estimado, Recolhimento Mensal, Retenção e Sobre Edificações, prorrogados para o dia 5 de abril. Não está incluído o ISS para contribuintes optantes pelo Simples Nacional, por não se tratar de autonomia do Município, e MEIs (Microempreendedores Individuais).
A ação foi determinada pelo prefeito Jorge Seba após reunião com a equipe de governo, na tarde desta sexta-feira (19/3).