Projeto autoriza contratação de empréstimos junto à Desenvolve SP para modernizar a iluminação pública e executar novas obras de pavimentação e drenagem em Votuporanga.
Jorge Honorio
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O prefeito Seba (PSD) encaminhou à Câmara Municipal de Votuporanga/SP um projeto de lei que pede autorização para a contratação de R$ 21 milhões em financiamentos junto à Desenvolve SP, destinados à modernização da iluminação pública e à execução de novas obras de pavimentação e drenagem urbana.
Do total previsto, R$ 11 milhões serão utilizados para substituir 16.851 lâmpadas convencionais por luminárias de LED, enquanto R$ 10 milhões serão destinados à implantação de novas pavimentações asfálticas e construção de galerias de águas pluviais.
Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, Votuporanga possui atualmente 20.474 pontos de iluminação pública. Estudos técnicos apontam que a troca para a tecnologia LED poderá reduzir em aproximadamente 51% o consumo de energia elétrica, gerando economia permanente para os cofres municipais.
A administração municipal também argumenta que as luminárias de LED oferecem maior eficiência, durabilidade e qualidade de iluminação, contribuindo para a segurança e o conforto visual da população.
Empréstimo terá juros de 11,5% ao ano
De acordo com o projeto, os financiamentos serão contratados junto à Desenvolve SP com taxa de juros de 11,5% ao ano, acrescida da correção pelo IPCA.
Para a modernização da iluminação pública, o prazo de pagamento será de até 120 meses, com 12 meses de carência. Já para as obras de pavimentação e drenagem, o prazo será de até 72 meses, também com 12 meses de carência.
Município oferece receitas como garantia
O projeto prevê ainda que o município possa utilizar como garantia receitas provenientes do ICMS e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em caso de inadimplência.
A proposta também autoriza a Desenvolve SP a receber esses recursos diretamente das fontes pagadoras caso haja atraso no pagamento das parcelas.
Projeto será analisado pelos vereadores
A contratação dos financiamentos depende da aprovação da Câmara Municipal. Caso o projeto seja aprovado, a Prefeitura ficará autorizada a formalizar os contratos e promover as adequações orçamentárias necessárias para a execução das obras.
