Secretaria de Direitos Humanos fará a emissão do documento que possibilitará prioridade no atendimento, carteira de estacionamento e de transporte coletivo municipal.
A Prefeitura de Votuporanga/SP lançou, na manhã desta sexta-feira (1º.abr), a carteirinha de identificação de pessoa com deficiência. O documento possibilitará ao respectivo público prioridade no atendimento, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015). Com o documento, as pessoas com deficiência também terão direito a utilizar vagas prioritárias de estacionamento e do transporte coletivo municipal.
O Decreto n.º 14.256, de 28 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a emissão da carteirinha foi publicado no Diário Oficial Eletrônico no dia 1.º de março de 2022.
A emissão será feita pela Secretaria de Direitos Humanos e o cadastro pode ser preenchido no site da Prefeitura através do link http://www.votuporanga.sp.gov.br/novo/pag.php?pag=220 . Junto com o cadastro, devem ser anexados documentos pessoais (RG e CPF), comprovante de endereço e laudo médico com diagnóstico e código de Classificação Internacional de Doenças e problemas relacionados à saúde, da deficiência ou do transtorno do espectro autista (TEA), firmado por médico especialista na deficiência do requisitante. Toda documentação deve ser entregue na Secretaria de Direitos Humanos, que fica na rua São Paulo, 3771, Centro. O telefone para mais informações é o (17) 3422-2770.
O prefeito Jorge Seba relembrou que o pedido da emissão da carteirinha foi uma reivindicação oficial do CMPcD (Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência) durante a posse da nova diretoria, realizada em fevereiro deste ano. “Sabemos que há muito tempo o Conselho reivindicava por esse benefício. Logo na primeira semana de posse, fizemos o decreto. Neste governo, as pessoas têm vez e voz. O Conselho é formado em sua grande parte pela sociedade civil”, falou.
O secretário de Direitos Humanos, Emerson Pereira, destacou que a emissão da carteirinha envolveu as secretarias da Saúde, da Educação, de Trânsito, Transporte e Segurança, além do apoio da Itamarati (empresa concessionária do transporte público). “É um marco na história de Votuporanga. As pessoas com deficiência terão seus direitos garantidos”.
O presidente do CMPcD, Eloi Novaes Marques, agradeceu a todo apoio disponibilizado pela Secretaria de Direitos Humanos, onde o Conselho está lotado.
Presentes no evento, a primeira-dama Rose Seba, e representando a Câmara Municipal, a vereadora Sueli Friosi. Em nome dos pais dos autistas, o munícipe Ivan Batista aproveitou o momento para dar testemunho em relação ao filho, o pequeno Artur, atualmente com 5 anos. “Meu filho estuda na rede municipal de educação, é bem tratado. Votuporanga tem uma ótima estrutura envolvendo saúde, educação, a área social e os direitos humanos. Essa carteirinha vai muito nos ajudar”, disse.
Dia do autista
Na oportunidade, também foi lançada a campanha de conscientização do autismo. No dia 02 de abril, celebra-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e é comemorada no mundo todo desde 2008. O objetivo é conscientizar e chamar a atenção da sociedade para a questão do Transtorno do Espectro Autista (TEA).
O secretário Emerson Pereira explicou que a Secretaria de Direitos Humanos lançou, oficialmente, suas políticas públicas voltadas aos autistas, divulgando a necessidade de conscientizar a sociedade sobre a doença. “Os autistas podem e devem conquistar seu lugar na sociedade porque eles também têm aptidões e talentos específicos em determinadas áreas do conhecimento”, disse.
Para encerrar, o prefeito Jorge Seba relatou a importância de trabalhar políticas públicas no cotidiano da Secretaria de Direitos Humanos. “Haverá um dia que não precisaremos lutar pelos direitos das pessoas com deficiência, pois a sociedade se conscientizará que todos somos iguais. Eu tenho essa esperança”, disse.
A equipe já iniciou a campanha de conscientização pelo comércio, além de visitar entidades, unidades de saúde, escolas municipais e abordar os munícipes atendidos pela Pasta.
