Intuito da ação é conscientizar sobre a importância de manter a limpeza, roçagem e manutenção dos terrenos durante o ano todo. Os proprietários que não efetuarem a limpeza de seus imóveis estarão sujeitos às penalidades dispostas no Código de Posturas do Município.
A Prefeitura de Votuporanga/SP, por meio do Departamento de Posturas da Secretaria da Fazenda, divulgou que os proprietários de terrenos no município têm até 1º de março para efetuarem a limpeza de seus imóveis, tendo em vista que o primeiro dos três períodos de fiscalização que ocorrem durante o ano será iniciado no próximo dia 1º de março. A partir desta data será iniciado o trabalho de fiscalização e limpeza compulsória dos terrenos baldios.
E assim, os proprietários que não efetuarem a limpeza de seus imóveis estarão sujeitos às penalidades dispostas no Código de Posturas do Município, cabendo à Prefeitura providenciar a limpeza e posterior autuação e cobrança do serviço.
Vale ressaltar que a multa para quem não limpar o seu terreno é de 40 UFMs (Unidade Fiscal do Município), que equivale a R$ 189. Já a multa máxima, referente aos terrenos com mais de 5 mil m², é de 90 UFMs, que equivale a R$ 426,60. Atualmente, a UFM de Votuporanga equivale a R$ 4,97.
A iniciativa, segundo a Administração Municipal, busca a conscientização sobre a importância de manter a cidade limpa, principalmente por conta do surgimento de insetos e animais peçonhentos, como escorpiões, bem como a prevenção ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor de doenças como a dengue.
As próximas etapas de fiscalização já estão agendadas para acontecerem de 1º de agosto a 15 de setembro e de 1º de novembro a 15 de dezembro.
Denúncia
Esclarecimentos sobre limpeza de terrenos e denúncias podem ser obtidos junto à Divisão da Fiscalização de Posturas pelo telefone (17) 3405-9700 no ramal 9744 ou pelo WhatsApp da Ouvidoria Geral do Município, através do (17) 3405-9700 (opção 2).
Quem preferir também pode acessar o site da Prefeitura www.votuporanga.sp.gov.br, através do ícone “Ouvidoria”, ou também pelo novo aplicativo Conecta Votuporanga, disponível para usuários de Android e IOS.
