Lei Municipal que trata sobre o assunto foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico desta terça-feira (24).
A Prefeitura de Votuporanga e a Elektro reuniram empresas de telefonia e de internet para acabar de vez com o emaranhado de fios expostos em postes da cidade, contribuindo com a segurança e melhorando o aspecto visual de ruas e avenidas.
O prefeito Jorge Seba (PSDB) e a analista institucional da concessionária de energia elétrica, Dulcimar Cunha, conduziram a reunião para a qual foram convidadas todas as empresas prestadoras do serviço em Votuporanga. Participaram do ato, representantes da Net Rubi Fibra e da Plis Telecom, de forma presencial; e das operadoras Claro e Vivo, de forma remota.
Durante o encontro, o prefeito esclareceu pontos da lei municipal publicada em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (24.jan) que trata sobre o alinhamento e retirada dos fios inutilizados nos postes. O secretário de Obras, Salvador Castrequini Neto, também participou da reunião e falou sobre um levantamento que está sendo feito para identificar os pontos mais críticos que deverão ser corrigidos com maior prioridade.
Ficou estabelecido que, em 15 dias, uma nova reunião será promovida com a participação dos representantes de todas as empresas do setor, para que a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos apresente o mapa dos pontos de correções além de prazos que deverão ser cumpridos. Tais datas serão posteriormente seguidas pela Elektro, que ficará responsável pela fiscalização, sob pena de multa conforme definido em lei.
Pela Lei Municipal nº 6.944, de 24 de janeiro de 2023, a Concessionária torna-se responsável pela garantia do uso correto do espaço público de forma ordenada em relação ao posicionamento e alinhamento de todas as fiações e equipamentos instalados em seus postes. Para isso, a Elektro deverá tomar todas as medidas cabíveis perante às empresas ocupantes para a correção de irregularidades e a retirada de fios inutilizados nos postes bem como a retirada de feixes de fios depositados nos postes, como forma de reduzir os riscos de acidentes e atenuar a poluição visual.
A lei completa pode ser acessada na edição do Diário Oficial Eletrônico através do link https://dosp.com.br/exibe_do.php?i=MzIwODc2
